ATA DA NONAGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, EM 28-09-2015.

 


Aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e quinze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida por Airto Ferronato, Carlos Casartelli, Delegado Cleiton, Elizandro Sabino, Fernanda Melchionna, Idenir Cecchim, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, Kevin Krieger, Márcio Bins Ely, Mauro Pinheiro, Mônica Leal, Paulinho Motorista, Paulo Brum, Prof. Alex Fraga e Rodrigo Maroni. Constatada a existência de quórum, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram Alberto Kopittke, Clàudio Janta, Dr. Raul Fraga, Guilherme Socias Villela, Jussara Cony, Lourdes Sprenger, Mario Manfro, Mendes Ribeiro, Nereu D'Avila, Reginaldo Pujol, Tarciso Flecha Negra e Waldir Canal. À MESA, foram encaminhados: os Projetos de Lei do Legislativo nos 090, 190, 195 e 203/15 e o Projeto de Resolução nº 040/15 (Processos nos 1059, 1985, 2013, 2038 e 2008/15, respectivamente), de autoria de Alberto Kopittke; o Projeto de Resolução nº 039/15 (Processo nº 2004/15), de autoria de Dr. Thiago; o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 024/15 (Processo nº 2017/15), de autoria de Lourdes Sprenger; o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 020/15 (Processo nº 1802/15), de autoria de Marcelo Sgarbossa; e o Projeto de Lei do Legislativo nº 206/15 (Processo nº 2058/15), de autoria de Márcio Bins Ely. Após, foi apregoado o Memorando nº 050/15, de autoria de Sofia Cavedon, informando, nos termos dos §§ 6º e 7º do artigo 227 do Regimento, sua participação, do dia vinte e oito de setembro do corrente, na 4ª Ação Internacional da Marcha Mundial de Mulheres, no município de Santana do Livramento – RS. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se João Carlos Nedel. Em prosseguimento, foram aprovados Requerimentos verbais formulados por João Bosco Vaz e Mendes Ribeiro, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão. Em continuidade, foi iniciado o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado, nos termos do Requerimento nº 052/15 (Processo nº 1092/15), de autoria de João Bosco Vaz, a assinalar o transcurso dos setenta anos de fundação da Associação dos Cronistas Esportivos Gaúchos – ACEG. Compuseram a Mesa: Mauro Pinheiro, presidindo os trabalhos; Carlos Edgar Fontoura Vaz, Presidente da ACEG; Lasier Martins, Senador da República; Afonso Motta, Deputado Federal; e Batista de Melo Filho, Presidente da Associação Rio Grandense de Imprensa – ARI. Em COMUNICAÇÕES, pronunciou-se João Bosco Vaz. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se Tarciso Flecha Negra. A seguir, o Presidente concedeu a palavra a Lasier Martins, a Afonso Motta e a Batista de Melo Filho, que se pronunciaram sobre a homenagem ora prestada pela Câmara Municipal de Porto Alegre. Após, o Presidente convidou João Bosco Vaz a proceder à entrega de Diploma alusivo à solenidade a Carlos Edgar Fontoura Vaz, concedendo a palavra à Sua Senhoria, que agradeceu a homenagem. Os trabalhos foram suspensos das quinze horas e cinquenta e cinco minutos às dezesseis horas e dois minutos. A seguir, foi aprovado Requerimento de autoria de Dr. Thiago, solicitando Licença para Tratar de Interesses Particulares no dia vinte e oito de setembro do corrente. Também, foi aprovado Requerimento de autoria de Bernardino Vendruscolo, solicitando Licença para Tratar de Interesses Particulares, do dia vinte e oito de setembro ao dia sete de outubro do corrente, tendo o Presidente declarado empossado na vereança a suplente Titi Alvarez, informando que Sua Senhoria integrará a Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do MERCOSUL. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se Clàudio Janta, em tempo cedido por Dr. Thiago, e Alberto Kopittke, este em tempo cedido por Marcelo Sgarbossa. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se Clàudio Janta e Alberto Kopittke. Às dezesseis horas e trinta minutos, constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Após, foram apregoados os ofícios nos 1096 e 1097/15, do Prefeito, encaminhando os Projetos de Lei do Executivo nos 029 e 030/15 (Processos nos 2242 e 2243/15, respectivamente). Ainda, foi apregoado o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 026/15 (Processo nº 1362/15), de autoria de Fernanda Melchionna e Prof. Alex Fraga. Os trabalhos foram suspensos para a realização de Reunião Conjunta de Comissões Permanentes das dezesseis horas e trinta e um minutos às dezessete horas e vinte e quatro minutos. Após, foi aprovado Requerimento de autoria de Jussara Cony, solicitando o adiamento da discussão, por duas sessões, do Projeto de Lei do Legislativo nº 302/13 (Processo nº 2718/13). Em Discussão Geral e Votação, foi apreciado o Projeto de Lei do Legislativo nº 173/14 (Processo nº 1857/14). Na ocasião, foi apregoada a Emenda nº 01, assinada por Jussara Cony e Mauro Pinheiro, ao Projeto de Lei do Legislativo nº 173/14. Também, foi apregoado Requerimento de autoria de Mauro Pinheiro, deferido pelo Presidente, solicitando a votação em destaque da Emenda nº 01 aposta ao Projeto de Lei do Legislativo nº 173/14. Foi aprovada a Emenda nº 01 aposta ao Projeto de Lei do Legislativo nº 173/14, após ser encaminhada à votação por Mauro Pinheiro e Tarciso Flecha Negra. Durante a apreciação da Emenda nº 01 aposta ao Projeto de Lei do Legislativo nº 173/14, Mauro Pinheiro afastou-se da Presidência dos Trabalhos, nos termos do artigo 22 do Regimento. Foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 173/14. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 004/15 (Processo nº 0649/15). Em Votação, foi aprovado o Requerimento nº 067/15 (Processo nº 1286/15). Em prosseguimento, foi constatada a existência de quórum, em verificação solicitada por Reginal Pujol. Após, foi aprovado Requerimento de autoria de Nereu D'Avila, solicitando o adiamento da discussão, por cinco sessões, do Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 025/97 (Processo nº 3011/97). A seguir, foi aprovado Requerimento de autoria de Fernanda Melchionna, solicitando o adiamento da discussão, por cinco sessões, do Projeto de Lei do Legislativo nº 081/09 (Processo nº 1978/09). Em Discussão Geral e Votação, foi apreciado o Projeto de Lei do Legislativo nº 165/14 (Processo nº 1784/14). Foram aprovadas as Emendas nos 01 e 02 apostas ao Projeto de Lei do Legislativo nº 165/14. Foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 165/14. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 031/15 (Processo nº 0346/15). Em Votação, foi aprovado o Requerimento nº 118/15 (Processo nº 2141/15). Durante a apreciação do Requerimento nº 118/15, Mauro Pinheiro afastou-se da Presidência dos trabalhos, nos termos do artigo 22 do Regimento. Em Votação, esteve o Requerimento nº 108/15 (Processo nº 1936/15), o qual teve sua votação suspensa em face da inexistência de quórum deliberativo, constatada em verificação solicitada por Jussara Cony. Às dezessete horas e cinquenta e sete minutos, foi encerrada a Ordem do Dia. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos 147, 181, 197 e 199/15, estes dois discutidos por Reginaldo Pujol, e o Projeto de Resolução nº 033/15; em 2ª Sessão, o Projeto de Lei do Legislativo nº 160/15. Ainda, Alberto Kopittke pronunciou-se durante o período de Pauta. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se Dr. Raul Fraga e Titi Alvares. Na ocasião, por solicitação de Reginaldo Pujol, foi realizado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Cid Furtado. Em seguida, nos termos do artigo 94, § 1º, alínea “g”, do Regimento, a Presidenta concedeu TEMPO ESPECIAL Mauro Pinheiro, que relatou sua participação, em Representação Externa deste Legislativo, no dia quatro de setembro do corrente, na reunião do Parlamento Metropolitano de Campinas – SP. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se Reginaldo Pujol. Durante a sessão, Reginaldo Pujol manifestou-se acerca de assuntos diversos. Às dezoito horas e trinta e três minutos, o Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os vereadores para a sessão ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos por Mauro Pinheiro, Reginaldo Pujol e Jussara Cony e secretariados por Paulo Brum. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo 1º Secretário e pelo Presidente.

 

 


O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, estamos chegando na época das previsões orçamentárias. Já na semana passada, aprovamos o parecer da minha lavra sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, Ver. Christopher Goulart. Vimos que, em breve, virá para esta Casa a Lei do Orçamento.

O Orçamento da Prefeitura ainda se encontra equilibrado – eu digo “ainda”, porque nós, Vereadores, temos que ter a responsabilidade, Ver. Casartelli, de prever um Orçamento compatível com a realidade.

A realidade é que o Governo Federal está com dificuldades orçamentárias também. Apresentou o seu Orçamento com R$ 30 bilhões de déficit.

O Governo do Estado também apresentou um Orçamento com R$ 6 bilhões de déficit. Isto é coisa nova, coisa que nos preocupa, porque, se acontece no Governo Federal, se acontece no Governo Estadual, temos probabilidade de virmos a ter afetado também o Orçamento da Prefeitura. Por isso, Vereadores e Vereadoras, temos que nos precaver; temos que ser responsáveis na fiscalização dos investimentos públicos, porque, por decorrência, Ver. Dr. Raul, podemos receber os efeitos das dificuldades federais e das dificuldades estaduais. Então, senhoras e senhores, é uma precaução que nós devemos ter.

As revistas nos dão informações de que o Governo Federal está fazendo um pacote muito forte de aumento de impostos, Sr. Deputado Federal que nos honra com a sua presença. Eu sei que é uma responsabilidade muito grande, porque vocês têm responsabilidade com a Nação inteira; mas se pudermos evitar um aumento de impostos muito grande, seria o ideal para o nosso País. Está prevista a vinda novamente da CPMF, está previsto o aumento do imposto sobre heranças. Todo patrimônio adquirido já é tributado inicialmente, e, na herança tem nova tributação; então, é uma bitributação. Venho colocar aqui um alerta de que nós fiquemos cuidando do nosso Orçamento municipal, das nossas despesas, que continuemos a fiscalizar o Governo do Município com olhos construtivos para que não venhamos a sofrer as dificuldades que o Governo Federal e o Governo Estadual estão sofrendo. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. JOÃO BOSCO VAZ (Requerimento): Sr. Presidente, solicito a alteração da ordem dos trabalhos, para que possamos, imediatamente, entrar no período de Comunicações, em homenagem aos 70 anos da Associação dos Cronistas Esportivos Gaúchos.

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Em votação Requerimento do Ver. João Bosco Vaz. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

 

O SR. MENDES RIBEIRO (Requerimento): Presidente, requeiro a transferência do período de Grande Expediente para a próxima Sessão.

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Em votação Requerimento do Ver. Mendes Ribeiro. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

 

Passamos às

 

COMUNICAÇÕES

 

Hoje, este período é destinado a assinalar o transcurso do 70º aniversário da Associação dos Cronistas Esportivos Gaúchos (ACEG), Nos termos do Requerimento nº 052/15, de autoria do Ver. João Bosco Vaz.

Convidamos para compor a Mesa: o Sr. Carlos Edgar Fontoura Vaz, Presidente da Associação dos Cronistas Esportivos Gaúchos; o Sr. Lasier Martins, Senador da República; o Sr. Afonso Motta, Deputado Federal; o Sr. Batista de Melo Filho, Presidente da ARI. O Ver. João Bosco Vaz, proponente desta homenagem, está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. JOÃO BOSCO VAZ: Sr. Presidente, Ver. Mauro Pinheiro; Sr. Carlos Edgar Fontoura Vaz, Presidente da Associação dos Cronistas Esportivos Gaúchos; Sr. Batista de Melo Filho, Presidente da Associação Riograndense de Imprensa e narrador esportivo; o Sr. Lasier Martins, Senador da República e comentarista esportivo; o Sr. Afonso Motta, Deputado Federal, Vereadores e Vereadoras, colegas da crônica esportiva que aqui estão presentes, é uma honra para este Vereador poder inserir a história da nossa Associação dos Cronistas Esportivos Gaúchos, através de uma homenagem na Casa do Povo. E quando a Câmara de Vereadores faz uma homenagem, é a cidade de Porto Alegre que está reconhecendo e retribuindo o trabalho prestado pelos jornalistas que compõem a nossa Associação. Essa nossa história iniciou em 1945, quando, na antiga sede da Federação Rio-Grandense de Futebol, ou da Federação Gaúcha de Futebol, reuniram-se cronistas esportivos da época, como nós nos reunimos seguidamente, e fundaram a Associação dos Cronistas Esportivos de Porto Alegre. E lá atrás, o nosso primeiro Presidente foi o Cid Pinheiro Cabral. E estavam naquele grupo Aparício Viana e Silva, cronista esportivo, Presidente da nossa Associação, técnico da seleção gaúcha de futebol; Amaro Júnior; Rui Vergara Corrêa; e o Edson Pires, o chamado Rei do Furo. E aí as coisas andaram e, em 1978, por solicitação da Associação Brasileira de Cronistas Esportivos, a Abrace, passamos a nos denominar Associação dos Cronistas Esportivos Gaúchos, que não é uma Associação, Flávio Dutra, Rogério Amaral, Júlio Sortica, Régis Höher, Nelson Cerqueira, o Márcio Corazza, não é uma Associação apenas repassadora da carteirinha para assistir aos jogos de futebol, nós temos uma responsabilidade muito maior do que isso, nossa Associação, a ACEG, é grandiosa nas suas atitudes, responsável, através dos seus associados, dos seus cronistas, na propagação das informações. A ACEG é para nós uma referência. E, dias atrás, conversando com o Senador Lasier Martins, ele disse: “Como se trabalha em Brasília!” E eu brinquei com ele: Senador, o que é mais difícil, ser Vice-Presidente do João Bosco Vaz lá na ACEG ou ser Senador? Eu tive o prazer de presidir essa Associação em 1982/1983, apadrinhado pelo Flávio Dutra, que nunca quis ser Presidente, Lasier e Afonso, mas era, e é ainda, a eminência parda; ele articula. Eu, com 26 anos, recém-chegado do Interior, fui o Presidente. Eu já era repórter, já convivia com o Tarciso, e quando fui Presidente o Grêmio foi Campeão do Mundo, e nós convivemos muito.

E a ACEG é isto: a ACEG reúne as diferenças, a ACEG reúne os meios de comunicação, a ACEG se abriu mais como exige a sociedade hoje. Antes, para participar da ACEG, na nossa administração, era preciso apresentar cópia da carteira de trabalho – precisava estar escrito ali que era cronista esportivo –, senão não poderia. E o Wianey Carlet, que também foi nosso Presidente, conseguiu abrir a ACEG para a sociedade, como é a OAB hoje. O cronista paga a sua taxa e faz parte da nossa Associação. E a ACEG, nesses 70 anos, tem prestado serviços inestimáveis ao futebol.

É verdade que já tivemos idas e vindas, já tivemos desentendimento entre nós mesmos, já tivemos desentendimentos com a Federação Gaúcha de Futebol, já tivemos desentendimentos famosos com o Rubens Hofmeister, que não queria dar à ACEG o direito de emitir as carteiras, de credenciar os cronistas esportivos. Mas tudo isso nos fez amadurecer, tudo isso nos fez, acima de tudo, estarmos unidos. E quando eu falo no Rubens Hofmeister eu lembro do antigo cronista esportivo Jesus Afonso. O Jesus Afonso certa vez comprou uma briga – está presente o Edson Vara aqui também, que já foi Presidente da Associação dos Fotógrafos Cinematográficos, Arfoc – defendendo a ACEG, teve uma discussão muito forte com o Rubens Hofmeister, que não queria entregar a ACEG, como diz o credenciamento; o Jesus Afonso, no meio daquele bate-boca, disse: “E tu, que andas com um Gordini pago pela Federação?” E o Hofmeister: “Querias que eu andasse com o quê? Eu tenho que andar mesmo é com um Gordini pago pela Federação. E tu, que andas a pé?” Então, nós temos histórias fantásticas, histórias que mostram o crescimento da crônica esportiva.

Eu tive o prazer e a alegria de ter como Vice-Presidente o Lasier Martins, meu outro Vice-Presidente foi Luiz Carlos Melo; o Nobrinho, o Carlos Alberto Maya Fruet. Aquelas pessoas que já nos deixaram: o Jorge Mendes, o Fruet. Mas quero muito lembrar os Presidentes que construíram essa história. Eu, por exemplo, substitui o Manoel Mattos, grande Manoel Mattos, que também faleceu, que teve que deixar a presidência da ACEG para ir trabalhar na revista Placar, em São Paulo. Nós tivemos o Marcos Antonio Schuster, o Wianey Carlet, o João Garcia, o José Enedir Francisco, o José Carlos Tozzi, o José Aldo, o Marco Antônio, o Haroldo dos Santos, enfim, e chegamos ao Edgar Vaz, que hoje nos representa.

 

A Sra. Mônica Leal: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Queria registrar a felicidade de estar aqui neste momento como colega, mas, principalmente, registrar que o senhor tem uma ligação muito profunda com o esporte e foi o Secretário da Copa. Então, faço esta manifestação como Líder da Bancada Progressista, em nome dos Vereadores Guilherme Socias Villela, João Carlos Nedel e Kevin Krieger, e dizer que eu, que não sou fissurada em futebol, tenho o hábito de escutar, porque, como jornalista, me chama muito a atenção que o cronista esportivo lida com uma área que tem paixões, raivas e requer uma parcialidade impressionante, tanto do ouvinte, do torcedor, quanto dos narradores. E eu gosto muito de escutar, justamente, porque é saber conhecer do equilíbrio dos cronistas esportivos. Eu quero fazer aqui um registro, não só como Líder da Bancada Progressista, mas como jornalista e como uma pessoa que passou a escutar o esporte, justamente, pela qualidade dos nossos cronistas esportivos gaúchos. Parabéns e obrigada pela oportunidade.

 

O Sr. Jussara Cony: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Primeiro, uma boa tarde a todos. Quero cumprimentar, começando pela Mesa, o querido amigo, o hoje Deputado Federal Afonso Motta, com o qual eu tive o privilégio de conviver como Secretária de Estado também, e V. Exa. Secretário de Estado do Gabinete dos Prefeitos, que realizou um importante trabalho nesta visão estratégica de União, Estado e Município, para implantação das políticas públicas, como no Governo Tarso Genro. É um prazer revê-lo. Quero cumprimentar o Sr. Carlos Edgar Fontoura Vaz, Presidente da Associação dos Cronistas Esportivos Gaúchos, que nós estamos tendo oportunidade de homenagear; o nosso Presidente Mauro Pinheiro; o Senador Lasier Martins e o querido companheiro de tantas andanças Batista de Melo Filho – as vezes em que me entrevistou na Assembleia Legislativa sempre conduziu com brilhantismo. E deixo o nosso colega Vereador, Jornalista João Bosco, para o fim, para lhe agradecer, em primeiro lugar, por nos oportunizar – Câmara Municipal – a fazer esta homenagem, nesse processo coletivo, mas também para homenageá-lo. A Ver.ª Mônica foi muito feliz quando trouxe aqui o papel que V. Exa. teve como Secretário da Copa. Então, isso é reconhecido por todas as forças políticas e, num momento como este, a sua experiência também foi muito importante.

Eu venho de uma época em que se ouvia futebol pelo rádio, não tinha televisão. Eu era uma menina de 15 anos no momento da primeira vez em que o Brasil ganhou a Copa. E se via, nas matinês de domingo, no caso do bairro Bom Fim, no cinema Baltimore, na tela, alguns momentos do futebol, onde conhecíamos, então, os nossos craques, e nunca me esqueço dos momentos que vivemos quando o Brasil ganhou a Copa. Eu venho dessa época, e me parece que essa época nos dava outros sentimentos. A Associação está aqui, mas são os cronistas esportivos que estamos homenageando através da sua entidade, e eles nos emocionavam, nos faziam chorar, nos faziam rir, nos angustiavam, e, dependendo do time, a gente gritava aquele gol com eles, naturalmente nunca alcançando o tom da sua voz ao dizer um gol, principalmente quando era do Brasil. Então eles dão vida com a sua voz, com a sua qualidade profissional em qualquer meio de comunicação ao maior espetáculo esportivo do mundo, que é o futebol, e nós, brasileiros, temos muito a ver com isso. Os cronistas e fotógrafos também, através das imagens, porque, além dos nossos grandes e inesquecíveis craques, eles são a alma do futebol.

E eu quero, ao homenagear esses 70 anos da Associação, homenagear todos, cumprimentar todos os nossos convidados, e homenagear um desses cronistas, que é do lado da minha família; eu fui colega do filho dele na Câmara Municipal, há trinta e tantos anos, Mendes Ribeiro Filho, e hoje tenho a honra de ser colega do seu neto, do Pablinho, o Pablo Mendes Ribeiro. O mundo inteiro ouviu, e eu nunca vou me esquecer de que foi Mendes Ribeiro que deixou na imortalidade a frase: “Deus não joga, mas fiscaliza.” Por que eu digo isso e por que eu o homenageio homenageando todos? Porque é a capacidade no momento decisivo daqueles 5 a 2, que era 1 a 0 e virou 2 a 1 e virou 5 a 2, de dizer: “Deus não joga, mas fiscaliza!” Eu acho que imortaliza essa capacidade, esse profissionalismo e essa alma dos nossos cronistas esportivos. Muito obrigada pela atenção, e parabéns, Vereador.

 

O SR. JOÃO BOSCO VAZ: Obrigado, Vereadora.

 

O Sr. Dr. Raul Fraga: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Também quero me somar saudando todos. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Eu fiz questão de vir também aqui ao microfone em função da emoção que me traz a ACEG, principalmente do tempo em que pratiquei futebol amador nesta Cidade; então tive oportunidade de estar junto com o Amaro Júnior, junto com o Aparício Viana e Silva, junto com o Flávio França, pessoas de quem se tem uma saudade muito grande, que, com certeza, fizeram a ACEG também. Setenta anos são várias gerações. Acredito que já estejamos em duas ou três gerações de dirigentes da ACEG, que tanto tem feito pelo jornalismo e pela crônica esportiva gaúcha. Também estive, por muito tempo, admirando a trajetória do Ver. João Bosco, inclusive o seu museu, que tanto admiro e em que já estive mais de uma vez. Enfim, vemos que, realmente, o esporte é fundamental na vida das pessoas, que tem que ser divulgado e bem colocado para todos. A saúde daquela pessoa que é sedentária, com certeza, é muito mais precária.

Nós ouvimos, há pouco, a história de uma pessoa que começou a correr aos 90 anos de idade – sabem o que é isso? – e que, hoje, está com 105 anos. Então isso diz um pouco do que é o esporte para todos nós, que temos um grande carinho pela ACEG. Parabéns e outros 70 anos pela frente!

 

O Sr. Mendes Ribeiro: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Eu, como a Ver.ª Jussara bem lembrou, neto do Mendes Ribeiro, o primeiro jornalista a narrar uma Copa do Mundo, não poderia vir a este microfone e deixar de cumprimentar por esta proposição em homenagem aos 70 anos de uma importante Associação que trabalha numa área tão relevante, hoje, para o nosso jornalismo, que é a área esportiva. Parabéns pela proposição! Muito obrigado.

 

O Sr. Airto Ferronato: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Primeiro, quero registrar que a presença de tão altas autoridades nesta tarde de hoje valoriza e engrandece este ato e, antes de tudo, engrandece, valoriza e sinaliza a importância da Câmara Municipal para todo o povo de Porto Alegre e, por que não, para o povo gaúcho. Aqui na Câmara, meu querido Ver. João Bosco, nós temos, além de todos os servidores, quando se fala em futebol, certamente, 36 treinadores, inclusive eu. Nós falamos bem desse, mal daquele, elogiamos, mas, normalmente, erramos. Por quê?

 

O SR. JOÃO BOSCO VAZ: Vocês gostam de falar mal de colunista esportivo.

 

O Sr. Airto Ferronato: Não, não; do jogador! Erramos, porque, quando tu falas mal, eles jogam bem. E assim a coisa simboliza. Portanto, eu quero dizer que, se na Câmara nós temos 36 Vereadores que falam no esporte com toda a referência que ele merece, certamente nós temos na expressão da figura do nosso amigo Bosco Vaz, Vereador de Porto Alegre, a expressão maior, porque ele tem uma história muito voltada ao esporte e bem sucedida. Porto Alegre ganha muito com isso. Por isso, meus parabéns pela iniciativa e pela tua trajetória.

Mas quero registrar que sou homem de colônia. Há 50, 60 anos, imaginem o que era o interior de Arvorezinha. Eu morava lá na divisa com o rio Guaporé. Nós fomos jogar futebol no interior de Guaporé. De repente, estávamos jogando futebol e apareceu uma criatura do Interior com um rádio portátil que pesava quase uns dez quilos, era de madeira, retangular e com certa altura! Aquele cidadão transitava daqui para lá e de lá para cá, ouvindo futebol – era domingo de tarde. E ele começou sozinho, quando terminou o jogo estava todo mundo andando com ele para lá e para cá, pela importância que era o rádio e o esporte. Isso quase há 60 anos! Nós evoluímos muito. Porto Alegre tem dois campeões do mundo. Então, se era importante lá, imaginem o que é agora aqui com os meios de comunicação do jeito que estão. Portanto, nós não poderíamos deixar de estar aqui, trazer um abraço ao Deputado e ao ilustre Senador, cumprimentando pelos 70 anos da ACEG. Parabéns, Bosco pela iniciativa. Ganha a Casa do Povo de Porto Alegre com esse evento. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O Sr. Nereu D’Avila: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Falo em nome da nossa Bancada, constituída pelo Ver. Márcio Bins Ely, nosso Líder, Ver. Delegado Cleiton, Ver. Dr. Thiago.

Todos os colegas já deram a dimensão, e acho que o Bosco foi muito feliz em comemorar essas sete décadas dos cronistas esportivos. Por quê? Porque, na verdade, são eles, ao longo da história, que trazem alegria ao povo num país essencialmente futebolístico. O Batista e o Lasier pertenceram à radio – o teu irmão também, não é, Batista? – e sabem muito bem da história dessa crônica esportiva tão importante.

Não vou citar nomes, porque foram muitos os importantes, alguns já foram citados aqui, que construíram a grandeza. O esporte é tão importante, Deputado, que a Rádio Gaúcha aumentou o tempo do tratamento do esporte, que, agora, vai até as 14h30min. A audiência é muito grande, e o esporte, principalmente o futebol, é a nossa alegria. Portanto os 70 anos não podiam passar em branco. Ver. Bosco, saúdo V. Exa. por essa lembrança, ficamos todos muito contentes com a presença de V. Exas. nesta tarde. Quero que levem, em nome da Câmara, toda a saudação por esses 70 anos e o nosso orgulho por termos tão competentes cronistas esportivos ao longo desse tempo, que, certamente, vão persistir nos brindando, nos alegrando durante muitos anos ainda. Parabéns por esses 70 anos muito bem comemorados!

 

O Sr. Carlos Casartelli: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Agradeço a ti, João Bosco, por nos dar a oportunidade de fazer esta homenagem aos 70 anos da ACEG, e não posso deixar de me lembrar que nesses 70 anos evoluímos muito. Lembro, quando ainda pequeno, ouvíamos as jornadas esportivas, nos rádios com válvula; depois vieram os rádios à pilha; hoje em qualquer telefone móvel conseguimos acompanhar a nossas jornadas esportivas, ou pela TV, por todos os meios de comunicação. Mas, por incrível que pareça, o nosso rádio continua presente sempre, e os nossos cronistas esportivos estão em todos esses meios de comunicação. Num Estado como o nosso onde o esporte, principalmente o futebol, para o qual todos nós torcemos com muita garra pelos nossos times, seja o Grêmio, seja o Inter ou os nossos times do Interior, não poderiam passar esses 70 anos sem a homenagem da Câmara de Vereadores. Então, através dos senhores, gostaria de cumprimentar todos os cronistas esportivos do nosso Estado e que venham outros 70 anos para que consigamos acompanhar com a mesma qualidade que os nossos cronistas esportivos do Rio Grande do Sul têm, sempre valorizando os nossos clubes, os nossos times, mas com uma crítica que faz com que esses times sempre estejam procurando evoluir. Vocês fazem com que essa evolução se mantenha sempre. Agradeço ao colega, jornalista e Vereador João Bosco Vaz pela oportunidade de homenagear a todos os cronistas esportistas. Obrigado.

 

O Sr. Idenir Cecchim: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Falo em meu nome e em nome da Ver.ª Lourdes Sprenger, e quero cumprimentar a ACEG pelos homens que por ela passaram e pelos que estão na entidade. Eu e o Batista nos exibimos muito em Ibiraiaras, porque o pessoal da grande Ibiraiaras tem um problema, que são os nossos bairros de Passo Fundo e Vacaria que, às vezes, nos atrapalham! O Ver. Ferronato falou da evolução do rádio, da tecnologia, e eu queria destacar aqui as pessoas que passaram, que fizeram e que fazem a crônica esportiva. Pessoas como você mesmo, Bosco, que ensaiou ser Senador e, depois, o teu Vice-Presidente foi o que se elegeu Senador. Então, a ACEG é uma usina de lideranças, para orgulho nosso, para meu orgulho, meus amigos, pelo quais fico sempre na torcida. Quem foi sucesso na ACEG, foi sucesso no jornalismo e, hoje, é sucesso no Senado. O Afonso, um grande empresário, também envolvido com comunicação, grande Deputado Federal. O nosso Presidente Vaz, o caminho está aberto. O Batista nunca quis ser Prefeito de Lagoa Vermelha, mas foi convidado muitas vezes. Então, eu queria saudar aqui as pessoas que fizeram a ACEG e que hoje nos representam tão bem para orgulho de todos nós, Ver. João Bosco.

 

O Sra. Fernanda Melchionna: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. João Bosco Vaz, queria cumprimentar a sua iniciativa de registrar esse momento de 70 anos de passamento na história da construção da ACEG. Quero cumprimentar a todos cronistas, jornalistas esportivos que fazem parte da associação, os que não fazem e que também desenvolvem esse trabalho de trazer à população, cotidianamente, os desafios do nosso esporte, não só o futebol, outros esportes também. Também cumprimento o Presidente da Câmara, Ver. Mauro Pinheiro; o Sr. Carlos Edgar Fontoura Vaz, Presidente da Associação dos Cronistas Esportivos Gaúchos; o Senador Lasier Martins; o Sr. Afonso Motta, Deputado Federal; o Sr. Batista de Melo Filho, Presidente da ARI. Quero trazer a nossa saudação a esses 70 anos e a estimativa de mais 70 anos para a ACEG, cumprimentando todos os trabalhadores e as trabalhadoras da área, e, mais uma vez, parabenizando a iniciativa do Ver. João Bosco Vaz.

 

O Sr. Reginaldo Pujol: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. João Bosco Vaz, agradeço o aparte, V. Exa. já foi bem festejado pela feliz iniciativa, mas eu quero, com a permissão de todos, fazer um vaticínio. V. Exa. foi presidente da ACEG em 1982/1983, então gostaria que V. Exa. fosse se preparando para ser presidente, de novo, da ACEG, porque, assim como o senhor, em 1983, soube do meu glorioso Grêmio, que foi Campeão do Mundo, possa saber também, o ano que vem, que o Grêmio será Campeão da América e do Mundo. Correto? Mas eu o cumprimento pela iniciativa que nos traz aqui algumas figuras muito graduadas, além, naturalmente, do Presidente da associação homenageada, o Sr. Carlos Edgar Fontoura Vaz; o meu querido amigo, Deputado Federal pelo Rio Grande do Sul, Afonso Motta, a quem me vinculo por um laço muito especial em função de a sua esposa ser neta do meu grande guru Abio Hervê; meu Presidente Mauro Pinheiro; meu Senador Lasier Martins, duplamente homenageado hoje, porque é ex-integrante da ACEG, acho até que é sócio honorário, pelos vários anos de militância na crônica esportiva; meu querido amigo Batista Filho. É um quinteto que representa o que de melhor poderia haver numa homenagem à ACEG no dia de hoje, meu caro Presidente.

Esta Câmara tem grandes vínculos com a ACEG, porque por aqui passou inúmeros sócios da Associação, grandes sócios, alguns dos quais eu cito: Ibsen Pinheiro; Paulo Sant’ana, hoje adoentado, lamentavelmente; Haroldo de Souza; Lauro Quadros, que foi Vereador aqui por algum tempo, em nome e pela legenda da gloriosa União Democrática Nacional. E por que não lembrar de um grande cronista esportivo que entrava de sola, que não chegou a vir para esta Câmara de Vereadores, mas não por falta de meu voto? Manoel Augusto de Godoy Bezerra, que me deu o primeiro grande vínculo com a imprensa esportiva gaúcha, coordenador que foi do setor de imprensa da Universidade de 1963, da qual fui um auxiliar dileto.

Essa nossa ACEG, que tem 70 anos, tem toda essa representação. Os seus membros, Vaz, o fazem respeitáveis por todos nós. Eu citei alguns nomes, poderia citar outros tantos. Aqui foi lembrado, por exemplo, a aquisição do imóvel do Ed. Torelly, se a memória não me falha, que o Firmino Bimbi e teu irmão, o Enio Mello, adquiriram penso que lá pelos anos 1970, onde até hoje fica a sede da entidade. Essa entidade que tu buscaste homenagear é credora dessas homenagens totais. Pessoalmente, em meu nome, em nome do Dinho, que ocasionalmente não está aqui presente, que deve à crônica esportiva gaúcha grandes homenagens, deixo o meu abraço pela passagem dos 70 anos. Almejo que Deus ilumine todos nós e que, daqui a dez anos, possamos estar aqui, na mesma condição, ou em situação semelhante, festejando os 80 anos da ACEG, que merece ter vida longa, muito longa, com o aplauso, o apoio e reconhecimento desta Câmara de Vereadores! Meus cumprimentos, Vaz, leve aos seus colegas de Diretoria a minha mais ampla solidariedade e o meu maior e mais entusiasmado apoio.

O SR. JOÃO BOSCO VAZ: Muito obrigado aos Vereadores e às Vereadoras que se juntaram a nós, nesta homenagem. Olhando os nossos colegas, vejo que não tem um que não seja do tempo do telex, da telefoto ou da radiofoto.

Para encerrar, quero dizer que nós, cronistas esportivos – Lasier, Batista e todos os colegas –, somos vendedores de emoções. É isso que nós sabemos fazer, e fazemos muito bem. Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Quero cumprimentar aqui o Sr. Carlos Vaz pelos 70 anos de glórias; o Senador Lasier, com quem convivi por mais de 13 anos no Grêmio; o Deputado Afonso Motta; e cumprimentando o Régis Höher, que é o mais velho, cumprimento todos os meus amigos que aqui se encontram, a maioria mora no meu coração. Cumprimento o jornalista João Bosco, hoje Vereador, que fez uma surpresa maravilhosa, de voltar para aquele passado lindo na minha vida, o passado do futebol. Se o Lasier me permitir, vou falar do seu irmão, o Lupi, uma pessoa maravilhosa, a quem eu confidenciava muito, Ver. Bosco. Era ele e o Érico Mondongo – muitos se lembram –, e nós o chamávamos de Mondongo lá na turma do futebol. Os dois participavam dos nossos churrascos com a boleirada, só que havia uma coisa: não podia vazar nada do que acontecia ali dentro. Eles eram sinceros conosco, e, na hora das boas notícias, nós passávamos primeiro para eles, porque tínhamos uma amizade muito grande com a crônica esportiva. Muitas e muitas vezes, sofri ataques, mas 90% das coisas que passei foram maravilhosas. Até citaram o Paulo Sant’ana, o qual, certa vez, me disse que eu estava velho, mas, depois, disse que eu era como vinho: quanto mais velho melhor. E também disse que eu e o Renato tínhamos que jogar. Então, esse é o domínio da crônica esportiva, que é o repórter. Mas eu tinha uma simpatia maravilhosa. O Ver. Bosco conviveu comigo muitos e muitos anos, foram 13 anos aqui, na Capital, jogando no Grêmio. Quando fui Campeão do Mundo pelo Grêmio, eu tinha que viajar no outro dia, mas fiquei para fazer uma reportagem com o Bosco.

Então, nós, jogadores, temos um respeito muito grande por vocês, mesmo que, às vezes, Motta, nos atinjam, nos machuquem, mas temos respeito, porque o negativo nos ajuda a construir o positivo, mostrando os nossos erros para que possamos corrigi-los lá na frente, e aí nós vamos ter o elogio da crônica.

 

(Aparte antirregimental do Ver. João Bosco Vaz.)

 

O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Ah, o Hélio tinha uma frase: “Ruim com ele, pior sem ele”. Depois, ele vinha com outra frase: “Antes pingar do que secar; o brabo é o nada, meu filho”. Quando perdíamos ou chegávamos a um empate, todo mundo ficava louco dentro do vestiário, ele nos dizia: “O brabo é o nada, antes pingar do que secar”.

Mas, nós viemos aqui falar desses 70 anos maravilhosos em que convivi com o Lasier, com o seu irmão – que nos deixou uma saudade imensa, uma pessoa maravilhosa –; o Mondongo; o Érico; o Régis; o Amaral; o Avelino da revista, com os quais convivi por muitos e muitos anos.

Eu, sinceramente, sou um cara, Nereu, privilegiado aqui dentro da Capital dos gaúchos, porque aqui eu realizei todos os meus sonhos – todos! – como jogador de futebol. Aqui eu vivi todos os meus sonhos.

Lembro de quando me candidatei a Vereador; aos 44, deu o Tarciso na pedra, e a primeira entrevista – ele pode não se lembrar – foi com o Lasier Martins. Ele me perguntou o que eu ia fazer e eu respondi que a minha bandeira era a criança, o jovem, a educação, o esporte e o lazer; a inclusão da criança, principalmente a da criança carente, para se formar um cidadão. Está gravado lá, na primeira entrevista com o Lasier. Então, Lasier, eu venho trilhando este caminho, que sabemos que é difícil, com a ajuda de todos vocês.

Em nome do PSB – que já estão falando que é o partido da boleirada, mas não é; é um partido com o qual os jogadores simpatizam, mas não é a bancada da bola, nem nada, é uma bancada do povo, uma bancada para fazer um Brasil melhor –, agradeço ao Presidente e ao Ver. Bosco por esta maravilhosa alegria que me deu hoje. E parabéns a todos vocês pelos 70 anos da ACEG. Obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Senador Lasier Martins está com a palavra.

 

O SR. LASIER MARTNS: (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Em primeiro lugar, destaco a minha honra de estar ocupando esta nobre tribuna da Câmara de Vereadores, por onde passaram algumas das personalidades mais expressivas da política do Rio Grande do Sul e onde estão Vereadores tão respeitados, que tanto dignificam a nossa cidade de Porto Alegre. É uma Câmara de Vereadores integrada por gente transparente, idônea e que nos orgulha pela representatividade da Capital.

Nós estamos vivendo, aqui, hoje à tarde, uma cerimônia de evocações, uma cerimônia da saudade, porque estamos aqui para festejar os 70 anos da ACEG, numa proposta do nosso Ver. João Bosco Vaz, a quem tive a honra de servir como Vice-Presidente da ACEG, nos anos de 82 e 83; ali ainda onde está até hoje a entidade, no edifício Carlos Torelly, na Rua da Praia. Eram anos de muita exaltação da crônica esportiva porque vivíamos ainda a época do regime militar, uma época em que não havia liberdade de imprensa, e a grande maioria daqueles que queriam atuar na imprensa tinham, obrigatoriamente, de ingressar pela crônica esportiva, porque era o único meio democrático livre para se falar. Não foi o meu caso. Eu comecei na crônica esportiva ainda muito jovem, com 16 anos, lá na minha cidade adotiva de Montenegro, e aos 17 anos ingressei na rádio Difusora Porto-Alegrense pelas mãos do meu prezado amigo Armindo Ranzolin. E depois nunca mais saí. Então, Srs. Vereadores, saúdo o Ver. Pablo, porque foi o avô do Pablo que me recebeu na Rádio Guaíba, no distante ano de 1961. Imaginem o quanto eu já estou velho! (Risos.) E desde logo eu esclareço que trabalhei na imprensa durante 53 anos. E fui recebido na Rádio Guaíba, no dia 15 de dezembro de 1961, pelo Jorge Alberto Mendes Ribeiro, avô do Pablo, quando tomei conhecimento de que havia uma vaga para repórter esportivo. O Mendes Ribeiro me mandou apanhar um gravador e no dia seguinte ir para o Estádio do Cruzeiro, onde hoje está o Cemitério João XXIII, e ali fizesse algumas entrevistas. E eu fiz nesse dia seguinte, dia 16, a caminho do Olímpico, onde deixávamos o saudoso Edson Pires, o Rei do Furo, que trabalhava na Folha da Tarde; o Ataíde Ferreira, que fazia o setor do Internacional e que ficava no Eucaliptos; e eu que fui para o Estádio do Cruzeiro fazer entrevistas, trazendo-as, ao fim da tarde, tremendo de medo que o meu teste não passasse pelo crivo daquele grande ídolo que tinha o Rio Grande do Sul e que se chamava Mendes Ribeiro, que tinha vindo de uma extraordinária Copa do Mundo na Suécia, no ano de 1958, e, como dizia o Sant’Ana, era um verdadeiro deus, porque não podia sair na rua. Mendes Ribeiro era uma estrela do rádio como nenhum outro naquela época. Então eu saúdo o Pablo por essa ligação histórica com a minha atividade profissional. Depois, bem mais tarde, tive a honra também de substituir o Mendes Ribeiro no Atualidades, da Rádio Gaúcha, e no Jornal do Almoço, da RBS TV, quando o Mendes Ribeiro foi eleito Deputado Federal. De modo, Pablo, que além do seu pai, saudoso, eu tenho uma ligação com a família Mendes Ribeiro muito grande, família à qual eu devo um preito de gratidão enorme. Saúdo todos os Vereadores aqui, meus grandes amigos, com quem tive o prazer de, muitas vezes, levar aos programas de rádio e TV que apresentei e admirá-los pela pertinência com a qual abordavam os temas para os quais eram convidados. E saúdo a pessoa do Tarciso, porque o Tarciso simboliza aqui uma ligação com o futebol e com a crônica esportiva. (Palmas.) O Tarciso é uma figura extraordinária, sujeito humanitário como poucos, amigo de todos, e que tem uma vida muito bonita, seja como jogador de futebol ou agora como Vereador. Convivi muito com o Tarciso porque houve uma época em que eu era mais escalado para os jogos do Grêmio do que para os do Internacional. Lembro muito bem, Tarciso, de uma gira que fizemos uma vez, e o Lupi, meu saudoso e inestimável irmão estava conosco, estivemos pela América Central, em El Salvador, em Honduras, depois fomos parar num torneio do qual nunca me esqueço da sua atuação, num quadrangular realizado no Estádio El Sarriá, de Barcelona, promovido por um dos times de Madrid, e o Tarciso fez uma partida fantástica. Eu era enviado especial pela rádio Guaíba e pelo Correio do Povo, onde também trabalhei, e sempre me perguntavam: “Qual foi o melhor jogador em campo?” Eu apontei o Tarciso. Num jogo extraordinário, contra uma equipe húngara chamada Tatabánya, o Tarciso fez misérias naquele jogo. Empolgante! Então, Tarciso, fico muito orgulhoso em vê-lo aqui hoje com seu sorriso de sempre, sua forma física, e acho que se quisesse voltar hoje ao futebol, tu terias lugar. Nós estamos, então, aqui, como disse, numa tarde de evocações.

Mas, Presidente Edgar Vaz, tão logo recebi o convite do Ver. João Bosco Vaz, não apenas por ser seu amigo, admirador, uma vez seu eleitor; eu estou aqui porque foi o meu berço, foi pela crônica esportiva que eu comecei. E, durante 27 anos, atuei na crônica esportiva do Rio Grande do Sul. Só saí, e muito contrariado, porque em meados de 1990, o meu Presidente da RBS, Nelson Sirotsky me chamou e me disse: “Não existe ramo do jornalismo mais especializado que a crônica esportiva, porque exige o profissional com tempo integral. É um ramo da crônica, da imprensa que exige muito, tanto pela concorrência como pela receptividade que tem o consumidor de rádio, televisão e jornal.” E o Mendes Ribeiro me disse o seguinte: “Para você continuar no Jornal do Almoço, não é possível que você continue como comentarista esportivo, que toma muito tempo. E você precisa estar mais inteirado do jornalismo geral, entrar mais na economia, na política, e deixar o esporte para os demais colegas, que são inúmeros. Então, você vai se despedir na Copa do Mundo da Itália, no jogo final. Seja qual for o resultado, você vai ter participação, e o Armindo Ranzolin fará um pronunciamento dizendo que você está se despedindo da crônica esportiva.”

E foi assim que aconteceu. Tive a felicidade de comentar o jogo entre Alemanha e Argentina, no Estádio Olímpico de Roma, quando a Alemanha foi campeã do mundo, em julho de 1990. E ali eu me despedi, com sofrimento, já com saudade do longo tempo que havia permanecido nesse ramo da crônica esportiva. E, de lá para cá, sou um ouvinte, um leitor, um telespectador de futebol e outros esportes, que acompanho bastante. Inclusive em Brasília, tenho acompanhado pela NET os principais jogos da nossa dupla Gre-Nal. E uma pena que, na próxima quarta-feira, quando votaremos os vetos da Presidente da República, a exemplo da Sessão de quarta-feira passada que terminou às 2h30min da madrugada, nós já prevemos que será uma Sessão que irá, no mínimo, até a meia-noite, porque teremos sete vetos muito importantes que nos envolverão toda a noite. E não terei oportunidade de acompanhar os jogos da dupla Gre-Nal, que começarão às 22h, mas, mais tarde, certamente pela madrugada, vou ficar sabendo dos resultados. Espero que proveitosos, que haja um milagre do Inter, e que haja normalidade do Grêmio, que está muito bem estruturado.

Então, essa é uma das finalidades de estar aqui, Presidente Carlos Vaz, da ACEG, por ser o berço da minha vida de jornalista, na qual convivi por 53 anos e onde entendi que a minha missão estava cumprida. O que eu tinha para dizer, o que eu tinha para cobrar, o que eu tinha para criticar, eu tinha feito. E, depois de 30 anos de convites para ingressar na política, aceitei o convite, concorri e tive a enorme felicidade de ser eleito, levando nos ombros, no coração, na voz, na minha inteligência, até onde é possível, esta ingente responsabilidade de representar o Rio Grande do Sul, e levado para lá por 2.145.000 votos, que às vezes me fazem perder o sono, quando eu penso o que é o compromisso de representar este nosso Estado, que vive uma fase tão angustiante, mas que haverá de passar, tanto quando tempestuosa e angustiante é a fase que vive o nosso País. E a nossa responsabilidade é muito grande, tenho enfrentado dilemas muito sérios, tenho discordâncias muito profundas entre o modo de alguns fazerem política no Congresso Nacional. Tenho discordado, tenho apresentado já mais de uma dúzia de projetos. E às vezes, fico meio ressentido, meus prezados amigos Vereadores, porque hoje, de fora da imprensa, eu vejo que a imprensa não nos dá cobertura. Trabalha-se muito no Senado Federal, e não sai nada na imprensa. E eu lembro que, quando estava na crônica, eu era um crítico, muitas vezes demasiado, cáustico, e, às vezes, cometia uma injustiça, eu tinha uma impressão de que os Senadores trabalhavam pouco e não é nada disso. Eu chego às 8h30min no Senado e saio às 20h30min e estou em cinco Comissões: Educação, Ciência e Tecnologia, Relações Exteriores, Infraestrutura e Reforma Política. E para pertencer a cinco Comissões é preciso se preparar, é preciso estudar, é preciso discutir, é preciso conviver nas reuniões. E tem mais o plenário e as votações e a recepção aos visitantes, mas não me arrependo. Eu digo aos senhores, nesta oportunidade ímpar que a ACEG me propicia hoje, esta cerimônia, que, se eu soubesse que era tão bom e importante estar no Senado, eu teria ido há muito tempo, mesmo trabalhando muito. Os senhores Vereadores que puderem concorrer e chegar lá, eu recomendo, ou à Câmara dos Deputados, como está lá o nosso prezado Afonso Motta e com brilho, Afonso Motta é muito atuante. A atividade no Congresso Nacional, para quem quer fazer política com sinceridade, com honestidade, com transparência, com espírito público, é fascinante. O Senado Federal é uma universidade, a gente aprende o tempo todo nas discussões e nos debates.

Mas eu estou fugindo muito e quero encerrar dizendo aqui ao meu prezado Presidente Carlos Edgar Fontoura Vaz, da ACEG, que hoje preside uma entidade com mais de 2 mil, vejam bem, mais de 2 mil cronistas esportivos. No nosso tempo, Bosco Vaz, eu acho que nós tínhamos ali, quando muito uns 150, por aí. E como foi o irmão do Batista Filho, o Ênio Melo, meu grande ídolo como comentarista esportivo, que foi também Presidente da então Associação dos Cronistas Esportivos de Porto Alegre – ACEPA, que, mais adiante, se transformou em Associação dos Cronistas Esportivos Gaúchos. Então, Presidente Vaz, com mais de 2 mil associados, eu hoje lhe digo com conhecimento de causa e concordando com aquilo que uma vez me disse o Presidente da RBS: “É talvez o ramo da imprensa mais especializado que existe, se precisa viver intensamente”, porque, como disse o Ver. Bosco, a crônica esportiva, o trabalho do cronista emociona. Disse o Bosco: “Um vendedor de emoções.” E é verdade: pela crônica, pela transmissão do rádio, da televisão, pelas multidões que se aglomeram nos estádios. Futebol é paixão. Como alguém já disse: “A gente pode mudar de casa, mudar de emprego, mudar de mulher, mas de clube a gente não muda.” O verdadeiro torcedor é entranhado, é fervoroso em favor do clube pelo qual optou. E isso quem retrata, quem alimenta é a imprensa esportiva.

Então nós estamos aqui para festejar 70 anos de uma entidade muito organizada, muito tradicional e muito representativa de um dos melhores ramos da comunicação social, e por isso estamos todos de parabéns. Muito obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Sr. Afonso Motta, Deputado Federal, está com a palavra em Comunicações.

O SR. AFONSO MOTTA: (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Quero dizer que, há pouco, foi feita uma referência sobre a distribuição de conteúdo lá em tempos idos, mas que não faz tanto tempo assim. Eu me recordo que, nos anos 1950, funcionava o Congresso Nacional no Rio de Janeiro. Nós, lá no Alegrete, Ver. Pujol, tínhamos o Deputado Federal, que era de toda a Fronteira Oeste, o Dr. Ruy Ramos. Quando ele desejava se comunicar com a sua terra, com a sua região, ele avisava, com antecedência, que tal dia as lideranças partidárias deveriam comparecer à Telefônica – na época, era a empresa de telefonia – e aguardar que a ligação se completasse. Então os políticos locais que tinham uma reverência a uma grande liderança, pela manhã cedo, já se dirigiam à Telefônica, aguardando. Muitas vezes, a ligação não se completava até o meio-dia, então retornavam às suas residências, almoçavam e voltavam; às vezes, nem naquele dia se completava a ligação. O que eu quero dizer com isso? A distribuição de conteúdo, com esse avanço extraordinário da tecnologia, principalmente pela mobilidade e pela capacidade de nós carregarmos – falou-se aqui em rádio portátil, que, antigamente, feito em madeira, era tão pesado que deveria ter seis ou doze pilhas –, com essa revolução extraordinária da distribuição das novas mídias, é fantástica!

Nós tivemos uma militância muito grande na Rádio Difusão. O que sempre foi marcante na Rádio Difusão do Rio Grande do Sul – e isso sempre fez a diferença! –, foi, sem dúvida nenhuma, a grande capacidade de produção de conteúdo qualificado. É aquilo que, nos diferentes veículos, faz com que, realmente, a audiência aconteça. Por que as pessoas sintonizavam? Hoje, além de sintonizarem, as pessoas acessam os diferentes veículos pelo conteúdo. E o conteúdo do Rio Grande do Sul, através de personalidades que fizeram a história não só da Rádio Difusão, mas do jornalismo do Rio Grande do Sul, sempre foi reconhecido, no Brasil inteiro, como um conteúdo de alta qualificação na reportagem, na narração, no comentário e em todos os desdobramentos desse conteúdo, a forma de narrar, a forma de fazer a reportagem, a qualificação das pessoas. O meu grande privilégio foi ter, durante 22 anos, convivido com grandes produtores de conteúdos, grandes figuras que sempre fizeram o jornalismo e o jornalismo esportivo no Rio Grande do Sul. E, claro, essa atividade é fascinante, porque ela mobiliza, gera paixão, mexe com a vida das pessoas e, talvez, aí se explique também o nosso posicionamento gaúcho, que é latino; tudo que fazemos é com sentimento, com amor, com vibração. E no esporte não é diferente. É isso que estamos celebrando: 70 anos da produção de um conteúdo vibrante, extremamente qualificado e que mexe com a alma, o sentimento, o coração de todos os gaúchos e, por que não dizer, de todos os brasileiros! Parabéns à nossa ACEG. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Sr. Batista Filho está com a palavra.

 

O SR. BATISTA DE MELO FILHO: (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Ver. João Bosco Vaz, proponente desta Sessão, por toda a sua história, sua vinculação e proeminência na categoria profissional, justificadamente, aquele que fez a proposição e que tem o privilégio de reunir personalidades tão importantes aqui. Gostaria também de saudar os companheiros da ACEG – eu, que ainda sou do tempo da CEPA e associado nº 10 dessa entidade que muito nos honra: o Régis Höher, o Rogério Amaral, o Júlio Sortica, o Flávio Dutra – são os que eu vejo daqui – e, também, quando se trata de futebol, uma figura muito importante do esporte e do futebol amador, que é o Silvinho, que está sentado na primeira fila, um incentivador do esporte.

Esta homenagem representa, acima de tudo, a vontade do povo de Porto Alegre de saudar a Associação dos Cronistas Esportivos Gaúchos, porque ela está representada, nesta Câmara, pela pluralidade da sociedade porto-alegrense. Não são apenas partidos, são representantes deste conjunto de vontades, de ideias e de disposição ao trabalho pela comunidade e pela sociedade do Rio Grande do Sul. Quando falo nos companheiros que aqui estão, falo nas pessoas, porque elas são, na essência, as entidades. E elas são responsáveis por essa entidade de 70 anos. Na direção, hoje, Edgar Vaz, que é também a preparação de amanhã. Quando uma associação de cronistas esportivos recebe esta celebração e este momento tão importante para constar dos anais desta Casa e, também, da história dos registros da própria entidade, nós pensamos apenas que convívio fraterno se estabelece nestes momentos, momentos que exigem celebração, cumprimentos, mas, acima de tudo, reafirmação de compromisso. E o compromisso da ACEG, eu tenho certeza, Rogério Amaral, é continuar aglutinando os profissionais da comunicação da área da crônica esportiva, abrindo espaço a todos aqueles que querem, de forma efetiva, auxiliar não apenas na promoção, na transmissão, mas na divulgação do esporte, que é, conforme foi dito aqui acertadamente, por isso não é demais repetir, acima de tudo, transmissão de paixão. Paixão é o que move as pessoas, que faz a vida. Portanto desejo a todos nós, à ACEG, àqueles que aqui estão homenageando a entidade o melhor da vida sempre. Vida para todos nós! (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Solicito ao Ver. João Bosco Vaz que proceda a entrega do Diploma alusivo aos 70 anos da Associação dos Cronistas Esportivos Gaúchos ao Sr. Carlos Edgar Fontoura Vaz, Presidente da Associação.

 

(Procede-se à entrega do Diploma.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Sr. Carlos Edgar Fontoura Vaz, Presidente da Associação dos Cronistas Esportivos Gaúchos, está com a palavra.

 

O SR. CARLOS EDGAR FONTOURA VAZ: (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) A ACEG está completando 70 anos neste ano, a data fiel é o dia 25 de setembro, e nos coube a responsabilidade, neste ano, de ser o condutor dos destinos desta Entidade que, como já foi dito por todos, desponta de um reconhecimento muito grande por parte da sociedade gaúcha. Tenho a grata satisfação de ser o Presidente e o segundo Vaz como presidente, na medida em que o João Bosco Vaz também foi presidente da Entidade e foi quem propôs esta homenagem, até pelo passado que também teve e que orgulhou muito a ACEG enquanto na atividade de jornalista e cronista esportivo. A ACEG vem passando, ao longo dos anos, e já faz 10 anos que convivo na Diretoria como Vice-Presidente em administrações do Presidente José Aldo Pinheiro, do Marco Antônio Pereira, e, agora, de 2014 para cá, coube a mim dar sequência a um trabalho até mesmo de recuperação da nossa entidade, de reestruturação e modernização da sua administração, recuperação, principalmente, da sua imagem. É um trabalho que estamos fazendo muito com a participação dos integrantes da diretoria: do Rogério Amaral, que é o nosso Vice-Presidente de Comunicação Social; do Júlio Sortica, Vice-Presidente Social; Nelson Cerqueira, Vice-Presidente Financeiro; Márcio Beyer, Coordenador-Geral; Sandra Salomão, nossa secretária. Eu gostaria de resumir todo esse pensamento que temos a respeito da dura realidade que vivemos, das dificuldades que temos pela frente e que, em muitos momentos, nesse curto espaço em que estamos à frente da ACEG, acabou nos colocando como uma responsabilidade muito grande.

Ouvi diversos depoimentos aqui, e eu também sou de origem do rádio e tenho também a satisfação de hoje estar falando em nome da ACEG, como Presidente, e ter na plateia o cara que me iluminou, o meu mestre, que se chama Régis Höher, da minha querida cidade de Santa Maria. Mas a gente passa a enfrentar algumas dificuldades porque, como muitos disseram aqui se referindo basicamente à ACEG como uma instituição que teve por origem o rádio, o rádio esportivo do Brasil passa hoje por um momento difícil, mas que poucos estão se atendo ao que pode estar vindo pela frente.

Por isso, Senador Lasier, aproveito a sua presença aqui para fazer um pedido especial para que, no Senado, junto à CPI do futebol, seja levantada a questão da interferência direta, burlando a lei, que vinha sendo praticada pela CBF e que motivou a Associação dos Cronistas Esportivos Gaúchos – ACEG, a ser a primeira, por enquanto, e até pouco tempo a única, associação no Brasil que se rebelou contra a CBF em defesa dos seus direitos constitucionais de fazer o credenciamento dos cronistas esportivos no nosso Estado. Tivemos que ir ao Judiciário para que isso acontecesse. Existe um movimento de bastidores, com a participação direta da CBF e de outros interessados, de esvaziar e enfraquecer cada vez mais as associações de cronistas, para que, no futuro, os repórteres de rádio, que, desde muito tempo, desde o começo da história do futebol, estiveram ali para registrar e vender a emoção, Bosco, sejam retirados do gramado, sejam alijados da sua função de dentro do campo, de reportar, de fazer o registro ali, perto das quatro linhas. Isso tudo para favorecer a televisão. Então, essa é uma preocupação que a gente já tem demonstrado inclusive a outras figuras da política nacional. O Senador Alvaro Dias está com a gente, ele é o autor da Lei Pelé, que nos dá o direito e a obrigação constitucional de trabalhar defendendo os interesses das associações dos profissionais de rádio e televisão. E nós vivemos esse impasse e esse risco, e a gente pede que a classe política também nos apoie, pela admiração que tem pelos profissionais que trabalham no rádio, que tem, no dia a dia, a obrigação, a responsabilidade de transmitir a emoção do futebol, que é a paixão maior deste País, mas que também tem esse direito resguardado e protegido, mesmo com as futuras ampliações da Lei Pelé, para que se possa evitar qualquer tipo de manobra feita em bastidores que venham em prejuízo à nossa categoria.

Há pouco tempo, a associação pernambucana também tomou o mesmo rumo, a partir da ação judicial que tivemos aqui no Rio Grande do Sul. No entendimento do Judiciário, tivemos a autenticidade daquilo que é o nosso dever e nosso direito. Então, para todos vocês que gostem do rádio, que admiram o trabalho dos profissionais de rádio, eu peço que também se mobilizem como Parlamentares, desde as Câmaras de Vereadores, chegando ao Senado, o pedido é para que defendam a nossa categoria. A Associação dos Cronistas Esportivos do Rio Grande do Sul tem muito orgulho do trabalho que faz. Tantos nomes foram dito aqui, nomes de personagens extremamente importantes na história da crônica do Rio Grande do Sul, e essas pessoas todas construíram a ACEG. Resta para nós, neste momento, a responsabilidade de dar sequência e para que novas lideranças venham ocupar o lugar que hoje ocupo e que há algum tempo o João Bosco também ocupou. É desta forma que pedimos e agradecemos todo o empenho dos nossos colegas, que hoje são 2 mil – poderiam ser muito mais, porque nós temos, hoje, muito mais pessoas trabalhando, que não são associados da ACEG, porque no momento não há necessidade. Nos mais longínquos rincões deste Estado, nós temos sempre uma transmissão de rádio de um futebol amador, de um futebol de salão.

Então queremos agradecer por esta homenagem, Ver. João Bosco e colegas Parlamentares, por terem lembrado, por terem feito esta homenagem, não ao Edgar Vaz ou a nossa diretoria, mas a todos esses personagens que construíram essa história, e que, agora, humildemente, viemos fazer, também, aproveitando a oportunidade, esse pedido para que nos auxiliem daqui para frente. Creio que é uma das responsabilidades dos Vereadores é cobrar do Executivo e contribuir com ele para que o aspecto social tenha uma relevância muito grande numa cidade como Porto Alegre. Faço isso lá na minha cidade, contribuindo com colegas, com amigos, com sugestões para que isso possa acontecer, e tentar fazer com que possamos dar uma vida melhor para os nossos filhos, e, logicamente, para os nossos netos.

Gostaria de agradecer imensamente a oportunidade de estar aqui com vocês, sou uma pessoa privilegiada por ser presidente da ACEG. E sigo um lema na minha vida: devemos ter orgulho das coisas boas que fazemos. Eu tenho orgulho de ser presidente da ACEG. Muito Obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Antes de encerrar, quero, em primeiro lugar, parabenizar o Ver. João Bosco Vaz pela brilhante iniciativa, Ver. Tarciso. Isso tudo está demonstrado pela representatividade que nós tivemos hoje na nossa Mesa com um Senador da República, um Deputado Federal; com os próprios cronistas esportivos, que estão aqui nos prestigiando. E dizer, Ver. João Bosco Vaz, que V. Exa. teve brilhantismo na escolha que nos proporcionou, não só ao escutarmos o nosso Presidente, que falou dos problemas e das dificuldades, mas também de escutar os Vereadores falando da paixão que é o esporte, principalmente o futebol. Eu devo ter o mesmo problema de todos: vou ao jogo para ver ao vivo, mas escuto o cronista falar, o comentário, o narrador esportivo. Saio do estádio, vou para o carro e ligo o rádio para escutar o comentário; chego em casa e vou assistir na televisão. Minha mulher diz assim: “Tu já não foste ao jogo, agora vais assistir os comentários na TV?”

Então, realmente o esporte é contagiante. As pessoas têm paixão pelo Grêmio, pelo Inter, pelo clube do coração. Podem trocar de casa, de mulher, mas o futebol é a paixão que não trocam.

Nós só temos a agradecer a todos vocês que são cronistas. Parabenizo o Ver. João Bosco Vaz, que, além de proponente, também é homenageado, porque é cronista esportivo. Muito obrigado, em nome da Cidade de Porto Alegre, por incentivar cada vez mais essa paixão e nos trazer a informação.

Damos por encerrada a presente homenagem. Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 15h55min.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro – às 16h02min): Estão reabertos os trabalhos.

O Ver. Dr. Thiago solicita Licença para Tratar de Interesses Particulares no dia 28/09/2015. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam o Pedido de Licença permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

O Ver. Bernardino Vendruscolo solicita Licença para Tratar de Interesses Particulares no período de 28/09/2015 a 07/10/2015. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam o Pedido de Licença permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

A Mesa declara empossada a Suplente, Ver.ª Titi Alvares, nos termos regimentais, que integrará a Comissão de Economia, Finanças, Orçamento, e do Mercosul – CEFOR.

O Ver. Clàudio Janta está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Dr. Thiago.

 

O SR. CLÀUDIO JANTA: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, público que nos assiste através da TVCâmara, aqui nas galerias, quero agradecer, primeiramente, ao Dr. Thiago, que me cede seu tempo. Inicio meu pronunciamento falando em meu nome, em nome do Ver. Dr. Thiago, em nome de vários outros Vereadores e de várias pessoas, perguntando: até quando, Ver. Idenir Cecchim, nós vamos continuar e suportar o que está acontecendo em Porto Alegre? Nós não estamos mais vendo as brigas internas da nossa Cidade, nós não estamos mais vendo as brigas internas dos traficantes do Morro da Cruz com os traficantes da Vila Safira, nós não estamos mais vendo as brigas internas dos Bala na Cara com os Manos, nós não estamos mais vendo as brigas internas dos traficantes da Restinga com os traficantes do Sarandi. Nós estamos vendo na verdade o que acontecia no Rio de Janeiro antes das unidades pacificadoras que lá se instalaram, vindo se instalarem na nossa Cidade.

Há pouco mais de 15 dias, nós vimos no Morro Santa Teresa, com a desculpa de que um jovem foi assassinado, tocarem fogo em lotações, em ônibus, tocarem um terror, não só no morro, mas na cidade de Porto Alegre. Há pouco mais de seis meses, nós vimos a UPA da Vila Cruzeiro ser invadida a tiros. Há pouco mais de um ano, nós vimos a mesma UPA ser invadida a tiros, quando o Secretário de Saúde era o Carlos Casartelli – eu liguei para ele, porque a mesma unidade foi invadida a tiros. E agora, não satisfeitos, na sexta-feira foi, um terror! Sexta-feira, os fundos dessa unidade foram metralhados! Eu que nasci, me criei e moro numa vila de Porto Alegre, que fui recebido na minha casa... Minha esposa e meu filho ficaram reféns de assaltantes por mais de três horas dentro da minha casa. Meu filho e minha mulher com uma arma na cabeça, na semana passada, e outras pessoas que fazem esse relato. No meu gabinete, em três dias, quatro pessoas foram assaltadas; e eu tive também esse privilégio. Nós vivemos em estado de sítio na nossa Cidade, quando fizeram esse absurdo na semana passada. Eu me criei em vila de Porto Alegre, nasci e moro em vila de Porto Alegre. Mas aprendi que, por nascer, viver e me criar em vila de Porto Alegre, algumas coisas tínhamos que respeitar: professor, idoso, igreja, médico, enfermeiro, posto de saúde e escola. Só que no Rio de Janeiro não existe nada disso, pois os bandidos que estão aqui em Porto Alegre são do Rio de Janeiro, ou ninguém viu isso ainda? O armamento bélico que está na cidade de Porto Alegre é dos bandidos do Rio de Janeiro.

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Clàudio Janta prossegue a sua manifestação, a partir deste momento, em Comunicação de Líder.

 

O SR. CLÀUDIO JANTA: Então, quando o Prefeito pede ao Secretário inoperante do Estado do Rio Grande do Sul, o Secretário que vive numa “Ilha de Caras”, o Secretário que diz que as pessoas não saiam às ruas para terem segurança! Aí está resolvida a questão da Segurança! E o que eu faço, Sr. Secretário, com a minha mulher e o meu filho que foram assaltados em minha casa? O meu filho parou na frente de um revólver de um bandido para que não matassem o meu cachorro! O que eu digo para o meu filho? O que eu digo para a minha mulher que ficou três horas negociando com os bandidos dentro da minha casa, para não atirarem na cabeça do meu filho? O que eu digo para ela, Secretário? Será que eu digo para ela que deveria se despir e dizer para eles: “Se divirtam, mas não matem o meu filho”? Eu acho que o Prefeito está correto, está certo ao dizer que a Força Nacional de Segurança Pública é que tinha que estar aqui neste Estado! A nossa Brigada Militar é valorosa, os nossos brigadianos são muito valentes, mas não têm condições bélicas! Os quatro brigadianos que foram na minha casa, coitados, eu fui até a viatura e vi que eles estavam apenas com quatro revólveres e uma espingarda. Como é que vão enfrentar os caras de metralhadora, Ver. Nedel? Como é que vão enfrentar os caras com arma, que só se vê em filme? Como?

O Prefeito está correto, e eu acho que esta Casa tem que fazer eco ao Prefeito. A Força Nacional de Segurança Pública tem que vir botar ordem contra estes vagabundos que vieram do Rio de Janeiro achando que isso aqui é a casa da mãe joana. Esses vagabundos que vieram de lá para cá fugidos para botar terrorismo na Vila Cruzeiro e estão botando terrorismo em outras vilas de Porto Alegre, querendo dominar o tráfico aqui em Porto Alegre. Esses vagabundos que vieram para cá com arma de alta precisão e que a nossa Polícia não está organizada para isso. A nossa gloriosa Brigada Militar, que ficou recebendo R$ 500 ao mês, não está preparada para isso. A nossa gloriosa Brigada Militar, que vem garantindo a segurança, não está preparada para garantir a segurança na fronteira, que era para estar a Polícia Federal e o Exército garantindo, não está preparada para isso. Então, o Prefeito está certo quando pede que a nossa Força de Segurança, a Força Pacificadora, venha para Porto Alegre para ajudar, pois nós não podemos mais admitir o que estamos vendo na cidade de Porto Alegre.

Um posto de saúde tão importante quanto o da Vila Cruzeiro, que salva vidas, tem que ficar fechado todo o fim de semana, porque as pessoas não puderam atender, porque políticas estão sendo malfeitas. Esta Casa aqui aprovou hora extra para os funcionários públicos da saúde, que ainda não foram cumpridas, Ver. Casartelli, também nós temos que cobrar coisas do Executivo. Esta Casa aqui aprovou que aquele pronto atendimento, como o da Bom Jesus, como o da Lomba do Pinheiro, tem que funcionar com mais funcionários; por isso aprovamos horas extras, que até agora não foram cumpridas. Agora, não adianta também nós botarmos mais profissionais de Saúde, se não houver segurança. Não adianta nós botarmos a Guarda Municipal lá, com suas arminhas de choque, que não vai resolver! Nós estamos falando de armamento bélico, armamento de alta precisão! Nós estamos falando de armamento que só está na mão do Exército, e não do Exército brasileiro, não dos urutus do Exército brasileiro, não das arminhas do Exército brasileiro; nós estamos falando de armamento que entra pelas fronteiras, armamento que a gente vê em filme e armamento que está na mão das grandes falanges criminosas brasileiras, que tentam se instalar em Porto Alegre.

Então, nós estamos de acordo com o que fala o Prefeito de Porto Alegre: que a Força Nacional tem que vir a Porto Alegre ajudar a nossa Brigada Militar e a Polícia Civil, porque, do jeito que está, não dá. As famílias porto-alegrenses, os profissionais não aguentam mais a insegurança. Pessoas que salvam vidas não podem ter suas vidas ameaçadas como estão os funcionários do PACS da Vila Cruzeiro, onde alguns ficaram machucados, além do abalo psicológico que esses funcionários estão sofrendo.

Com muita força, fé, solidariedade e, principalmente, segurança, nós vamos melhorar a vida dos trabalhadores brasileiros. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Elizandro Sabino está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Desiste.

O Ver. Kevin Krieger está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Desiste.

O Ver. Alberto Kopittke está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Marcelo Sgarbossa.

 

O SR. ALBERTO KOPITTKE: Caros colegas, boa tarde a todos e a todas. Eu venho aqui fazer uma fala sobre o mesmo tema do Ver. Janta, transmitindo a minha solidariedade a ele e a sua família pelo episódio por que passaram e que todas as famílias ou grande parte das famílias de Porto Alegre estão passando por causa da violência na nossa Cidade. Aliás, esse não é um fato novo, ele está num momento agudo de uma crise crônica, sobre a qual temos alertado diariamente aqui desta Casa, desta tribuna, nós já vínhamos tendo o ano mais violento da história de Porto Alegre, e, a partir do momento do parcelamento dos salários dos servidores, essa situação, então, se agudizou ainda mais. Nós já éramos a cidade com o maior número de carros roubados do Brasil; nós já temos o dobro de homicídios do Rio de Janeiro, de São Paulo, há alguns anos.

Eu gostaria de fazer uma fala com caráter totalmente – se é que é possível, nesta Casa – suprapartidário, como uma sugestão ao Prefeito, ao Governador, independentemente das minhas opções partidárias. As pessoas que estão nas ruas, morrendo, não se interessam e não se importam com as divergências políticas que nós temos no dia a dia. É preciso que se faça algo! Faço, sim, uma crítica à fala do Secretário Estadual quanto à questão de estimular as pessoas a reagirem, porque esse não é o caminho. Falo isso especificamente à figura do Secretário e a sua fala, da qual eu divirjo profundamente. Lastimo que tenha se chegado a isso, Ver.ª Jussara; que aquele que tem o dever maior perante os gaúchos abra mão da sua responsabilidade, transferindo essa responsabilidade às pessoas, estimulando um faroeste no nosso Estado, o que só vai piorar a situação e botar todas as pessoas em risco.

Quero, aqui, dialogar com o Prefeito, que traz proposta da Força Nacional. Fico feliz que o Prefeito esteja falando sobre segurança. Nós jamais vamos superar a violência na Cidade se o Prefeito, que é a figura política maior desse 1,3 milhão de pessoas, não liderar a mobilização da sociedade para nós vencermos a violência. Eu fico feliz que o Prefeito, agora, esteja assumindo esse assunto. Durante a campanha, ele sempre disse: “Essa não é uma competência minha, é do Estado”. Essa é uma visão equivocada! Pode que a responsabilidade de comando das polícias seja do Estado, mas a virada da realidade, a mobilização social que precisa ser feita tem que ser liderada pelo Prefeito. Todas as experiências internacionais e nacionais de redução da violência passaram pelo Prefeito ou pela Prefeita do Município, porque é quem tem capacidade de mobilizar as forças.

Dessa forma, eu trago, aqui, e vou apresentar a vários líderes da nossa Cidade, da FIERGS, da Fecomércio, dos trabalhadores, da imprensa, um conjunto de propostas modestas, com certeza insuficientes, mas que visam a ajudar a discussão neste momento. Porque tal é o nível... Presidente, peço o tempo de liderança do PT para que eu possa continuar esta fala.

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Alberto Kopittke prossegue a sua manifestação, a partir deste momento, em Comunicação de Líder.

 

O SR. ALBERTO KOPITTKE: Porque o pior que pode haver neste momento e que já tem ocorrido é nós procurarmos soluções simplistas. Nós já temos procurado e feito essas soluções. Encher, superlotar o Presídio Central é uma delas, arrecadando jovens às dezenas nas periferias e os jogando no colo do crime organizado que hoje está dentro do sistema prisional gaúcho, exatamente pela falta de planejamento das ações.

A outra solução simplista e mágica é a ideia de que a vinda da Força Nacional vai resolver o problema. Eu acompanhei várias operações da Força Nacional como a no entorno do Distrito Federal. Nenhuma operação da Força Nacional reduz índice de violência. A Força Nacional estanca crises como a greve, catástrofes, ausência do Estado e do Poder Público. Mas a vinda de 200 ou 300 policiais a mais não vai resolver o nosso problema da violência, infelizmente! Se os números me dissessem que nas 25 operações que a Força Nacional já fez, para aqueles que já estudaram esse assunto e conhecem o que a Força Nacional faz, se alguém me apontar alguma cidade em que a Força Nacional agiu e reduziu a violência, eu mudo o que estou dizendo. O que temos que fazer é mobilizar a Guarda Municipal, a Polícia Militar, a Polícia Civil, a Susepe, os conselheiros tutelares, as escolas e os empresários num grande plano para esta Cidade para que nós possamos fazer, ao invés de medidas reativas, medidas pró-ativas em direção às comunidades de periferia. Eu ouvi o Secretário dizer que colocou uma tropa especial na Cruzeiro, o que vai piorar a relação com o Estado com os jovens daquela comunidade. Vai aumentar o número de conflitos entre a polícia e os jovens. E isso não vai diminuir a violência, vai aumentá-la! Apesar desse discurso atrair, porque as pessoas estão com medo e essas soluções fáceis são atraentes, mas só estão piorando o problema.

Por isso, nós estamos apresentando aqui 18 propostas emergenciais para a Cidade. Desde propostas de mobilização da sociedade, para que o Prefeito constitua um fórum com todas as lideranças da Cidade, um grande fórum como o que eu vi em Bogotá e em Medellín, com mais de mil pessoas, empresários, trabalhadores, universidades para montar um plano estratégico para, pelo menos, os próximos dois anos, para nós articularmos as nossas forças em conjunto.

Que a gente possa realizar um grande seminário. “Ah, mas um seminário enquanto as pessoas estão morrendo!” É porque ficar agindo só reativamente, sem um plano, está nos levando para o fundo do poço. Estou falando isso fraternalmente, e essa experiência foi a que virou o jogo em São Paulo. Estou falando de um governo de outro partido, não é o meu. Mas o seminário feito lá com a Rede Globo – estou aqui falando de maneira franca e aberta –, com a USP, com professores, com as polícias, a partir de 1997, enumerou várias propostas que conseguiram fazer a situação melhorar em São Paulo. Acabaram os sequestros, o número de homicídios despencou 78% em dez anos, porque se traçou um plano comum entre todas as forças da sociedade.

Que a gente possa somar a UFRGS, a Unisinos, a PUC, a UniRitter, a Unilasalle, com todos os professores que têm, num único e grande instituto, para analisar os dados e acompanhar essa política que nós vamos montar, como São Paulo tem hoje o Instituto Sou da Paz, por exemplo.

Criar um disque-denúncias com os empresários, com a FIERGS, com a Fecomércio, com a CDL, para que a sociedade possa receber as denúncias, inclusive, de corrupção policial, que também vão crescer conforme se agudizar o crime. Infelizmente, cresce a corrupção policial e tem que aumentar o controle da sociedade com ferramentas como essa, principalmente para a gente poder fazer uma busca daqueles responsáveis por homicídios na Cidade. Essa tem que ser a grande prioridade que temos que ter.

Que a gente possa montar um grande plano para reduzir a evasão escolar nos próximos um ou dois anos. A evasão está vinculada ao aumento da violência, e a gente pode montar um grande plano. Porto Alegre tem hoje uma taxa que é o dobro da do Brasil, e nós identificamos essa correlação no trabalho da comissão ano passado.

Que a gente possa criar, finalmente, as áreas integradas entre a polícia militar e a polícia civil com a Guarda Municipal, dividir a Cidade e criar um plano para cada uma das regiões de forma integrada. A Prefeitura premiar o recolhimento de arma de fogo. O problema da nossa polícia não é que ela perde em capacidade de fogo com os bandidos...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

 

O SR. ALBERTO KOPITTKE: ...Para encerrar com esse último exemplo, no mês passado foram recolhidas 85 armas de fogo em Porto Alegre. Se a Prefeitura desse R$ 250,00 para cada policial, por arma apreendida, nós poderíamos aumentar esse volume para mil armas, por mês, e isso teria um impacto profundo no número de homicídios, como demonstrado em São Paulo, e todos os especialistas, inclusive de outros partidos, já demonstraram esses números. E também uma grande força-tarefa entre Ministério Público, Judiciário, Polícia Civil e IGP na questão dos homicídios. Nós precisamos ter uma taxa de elucidação de pelo menos 70% dos homicídios – e é possível fazer isso com o pessoal que já temos.

Então são essas e outras propostas que deixo para apreciação, um debate de conteúdo para ajudar e colaborar nesse momento tão difícil que a nossa Cidade vive e que, infelizmente, pode se agudizar ainda mais.

 

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro – às 16h30min): Havendo quórum, passamos à

 

ORDEM DO DIA

 

Apregoo o PLE nº 030/15, de autoria do Governo Municipal. Apregoo o PLCL nº 026/15, de autoria da Ver.ª Melchionna e Ver. Prof. Alex Fraga. Apregoo o PLE nº 029/15, de autoria do Governo Municipal.

Estão suspensos os trabalhos para iniciarmos a Reunião Conjunta das Comissões.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 16h31min.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro – às 17h24min): Estão reabertos os trabalhos.

 

A SRA. JUSSARA CONY (Requerimento): Sr. Presidente, tendo em vista o falecimento do sogro do Ver. Marcelo Sgarbossa, requeiro o adiamento da discussão do PLL nº 302/13 por duas Sessões.

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Em votação o Requerimento de autoria da Ver.ª Jussara Cony. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO com voto contrário do Ver. Nereu D’Avila.

 

A SRA. JUSSARA CONY: Ficou claro para todos os Vereadores que este adiamento se deve pela morte de um familiar do Ver. Sgarbossa.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 1857/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 173/14, de autoria do Ver. Delegado Cleiton, que obriga os estabelecimentos que comercializem gêneros alimentícios e tenham mais de 3 (três) caixas registradoras para atendimento aos consumidores a acomodar os produtos recomendados para pessoas com diabetes em espaço reservado e identificado de forma destacada.

 

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Nereu D’Avila: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

- da CEFOR. Relator Ver. Guilherme Socias Villela: pela aprovação do Projeto.

 

Observação:

- incluído na Ordem do Dia em 23-03-15 por força do art. 81 da LOM.

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Em discussão o PLL nº 173/14. (Pausa.) Apregoo a Emenda nº 01, de autoria do Ver. Mauro Pinheiro e da Ver.ª Jussara Cony, ao PLL nº 173/14.

Defiro o Requerimento de autoria da Ver.ª Jussara Cony, solicitando que seja votada em destaque a Emenda nº 01 ao PLL nº 173/14.

 

(O Ver. Reginaldo Pujol assume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Reginaldo Pujol): Em votação a Emenda nº 01, destacada, ao PLL nº 173/14. (Pausa.) O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra para encaminhar a votação Emenda nº 01, destacada, ao PLL nº 173/14.

 

O SR. MAURO PINHEIRO: Sr. Presidente, Ver. Reginaldo Pujol; demais Vereadores e Vereadoras, primeiro, quero dizer que eu gostaria de ter falado antes com o Ver. Delegado Cleiton, mas, tendo em vista que o outro projeto saiu de votação, acabei não combinando com o Vereador, pelo que quero fazer aqui a minha justificativa.

O Vereador coloca no projeto de lei que supermercados com mais de três checkouts têm que ter uma área específica para produtos diet, produtos específicos. Nós sabemos que, muitas vezes, o supermercado é medido pela área de vendas. Muitas vezes, o mercado pode ter três checkouts e ser uma loja de conveniência; então, ele vai ter um espaço de vendas muito pequeno, muito restrito, e vai ter dificuldades de ter um espaço específico para um tipo de produto. Então, estamos colocando aqui, Ver. Cleiton, que seja considerado não só o número de checkouts, mas também a área de vendas dos mercados. A área de vendas do mercado sendo maior, o mercado pode ter um tamanho específico para que não corramos o risco, Ver. Tarciso, de pegar uma loja de conveniência, por exemplo, que é considerada um ponto de vendas, dentro de um bairro, que pode ter dois checkouts: um para a frente e outro para trás, para aumentar a velocidade do atendimento e a satisfação do cliente que não quer esperar. Muitas vezes, o mercadinho do bairro é pequeno, tem uma área de vendas de 40, 50 metros quadrados, mas tem três, quatro checkouts. Aí, ele vai ter que, numa área muito pequena, ter uma área específica para aquele produto muito específico, e não há espaço suficiente, Ver. Pujol.

Então, preocupado em melhorar, em determinar não só pelo número de checkouts, mas também pelo tamanho da área do mercado, colocamos esta emenda, que diz que a área de vendas do mercado tenha que ter 500 metros. Então, os mercados muito pequenos, os menores, dos bairros, que têm 300, 400 metros, não precisariam ter esta área específica. Iríamos além do número de checkouts, colocando uma área de vendas.

Até gostaria de ter conversado antes com o Ver. Delegado Cleiton, mas acabei fazendo a emenda apressadamente, e, como o outro projeto não entrou, colocamos esta emenda, que menciona os 500 metros quadrados.

No restante, sou favorável ao projeto do Ver. Delegado Cleiton. Só acho que poderemos dar melhores condições aos estabelecimentos.

Também um outro projeto do Ver. Casartelli vai nesse sentido. Então, se começarmos a especificar muito o que vai em mercados muito pequenos, corremos o risco de inviabilizar os negócios. Por isso, então, a nossa preocupação colocando “área de vendas”, além do número de checkouts. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Reginaldo Pujol): O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 01, destacada, ao PLL nº 173/14.

 

O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Sr. Presidente, Ver. Reginaldo Pujol; Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, eu quero dizer que estou meio confuso, Ver. Mauro Pinheiro, com relação a esta Emenda, porque não estamos levando em conta que nem todas as pessoas que têm diabetes têm condições de ir ao Zaffari ou ao Carrefour, aos grandes supermercados que possuem um corredor diet.

Pelo projeto do Ver. Delegado Cleiton, os comércios de alimentos que tiverem, no mínimo, três caixas registradoras devem ter pelo menos uma pequena apresentação de produtos diet. Assim como eu, hoje, mais de 20% da população é diabética. E temos que nos deslocar para os supermercados grandes, hipermercados para que possamos ter condições de fazer uma alimentação adequada a uma pessoa diabética. Eu tenho restrições com relação a esta emenda do Ver. Mauro Pinheiro, porque quando passam 500 metros quadrados para vender esse tipo de produto... É uma alimentação tão rica também, Ver.ª Lourdes, como a alimentação integral, a diet, a light. Porque no momento em que passa a ser um comércio com três caixas, tendo uma função importante naquela localidade, ele tem que oferecer opções de alimentação para os moradores do seu bairro. Senão fica difícil. Ficamos, aqui, votando coisas que não estão favorecendo, em geral, o povo. Essa emenda é muito difícil para mim, eu teria que conversar um pouquinho mais com as pessoas para que eu entendesse melhor essa emenda, porque eu não consegui entender por que são necessários 500 metros quadrados para vender numa prateleira pequena alguns produtos diet. Obrigado, Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Reginaldo Pujol): Em votação a Emenda nº 01 ao PLL nº 173/14. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADA, com voto contrário do Ver. Tarciso Flecha Negra.

Em votação o PLL nº 173/14. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

Solicito ao Ver. Mauro Pinheiro que reassuma os trabalhos. Obrigado pela colaboração de todos, que foi extremamente útil para que conduzíssemos bem essas votações.

 

(O Ver. Mauro Pinheiro reassume a presidência dos trabalhos.)

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 0649/15 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 004/15, que dispõe sobre a regularização de obras civis e construções do Conjunto Habitacional Heróphilo Azambuja (IPE II), localizado entre as Avenidas Protásio Alves, Bento Gonçalves e Antônio de Carvalho, objeto da matrícula original nº 62.408, de propriedade do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPERGS), e dá outras providências.

 

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Rodrigo Maroni: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

- da CEFOR. Relator Ver. João Carlos Nedel: pela aprovação do Projeto.

 

Observações:

- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82,

§ 1º, I, da LOM;

- incluído na Ordem do Dia em 24-08-15 por força do art. 81 da LOM.

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Em discussão o PLCE nº 004/15. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

 

REQUERIMENTO - VOTAÇÃO

 

(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

REQ. Nº 067/15 – (Proc. nº 1286/15 – Verª Ariane Leitão e outros (Bancada do PT) – requer Moção de Apoio à campanha “Mais Mulheres na Política”, proposta pela Bancada Feminina no Congresso Nacional, a favor das Propostas de Emendas à Constituição nºs 23 e 24 de 2015.

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Em votação o Requerimento nº 067/15. (Pausa.)

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, a requerente não está presente, não sei se devemos votar ou não.

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A Ver.ª Ariane Leitão, autora do Requerimento, é Suplente. Ela apresentou este Requerimento quando estava em exercício da Vereança.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Não é da Ver.ª Sofia?

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Não, é da Ver.ª Ariane Leitão. Em votação o Requerimento nº 067/15. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Em discussão o PLCL nº 025/97. (Pausa.)

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, solicito verificação de quórum.

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Solicito abertura do painel eletrônico para verificação de quórum, solicitada pelo Ver. Reginaldo Pujol. (Pausa.) (Após o fechamento do painel eletrônico.) Há quórum.

 

O SR. NEREU D’AVILA (Requerimento): Sr. Presidente, solicito o adiamento da discussão do PLCL nº 025/97, por cinco Sessões.

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Em votação o Requerimento de autoria do Ver. Nereu D'Avila. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Requerimento): Sr. Presidente, solicito o adiamento da discussão do PLL nº 081/09, por cinco Sessões.

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Em votação o Requerimento de autoria da Ver.ª Fernanda Melchionna. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 1784/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 165/14, de autoria do Ver. Elizandro Sabino, que obriga as unidades hospitalares, as clínicas, os ambulatórios, os centros de saúde e os estabelecimentos similares a comunicar, formalmente, os casos de atendimento a criança ou adolescente com suspeita ou confirmação de uso de bebida alcoólica ou substância entorpecente ao Conselho Tutelar que abranger o bairro no qual residam e dá outras providências. Com Emendas nºs 01 e 02.

 

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Waldir Canal: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto e da Emenda nº 01;

- da CEFOR. Relator Ver. Guilherme Socias Villela: pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 01;

- da CUTHAB. Relator Ver. Carlos Casartelli: pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 01;

- da CEDECONDH. Relator Ver. Prof. Alex Fraga: pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 01 ;

- da COSMAM. Relator Ver. Paulo Brum: pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 01.

 

Observação:

- incluído na Ordem do Dia em 24-08-15.

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Em discussão o PLL nº 165/14. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação a Emenda nº 01 ao PLL nº 165/14.(Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADA.

Em votação a Emenda nº 02 ao PLL nº 165/14. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADA.

Em votação o PLL nº 165/14. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 0346/15 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 031/15, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que inclui o evento Porto Alegre Open de Tênis no Anexo II da Lei nº 10.903, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Eventos de Porto Alegre e Calendário Mensal de Atividades de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no mês de novembro.

 

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Waldir Canal: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

- da CECE. Relatora Verª Sofia Cavedon: pela aprovação do Projeto;

- da CEDECONDH. Relator Ver. João Bosco Vaz: pela aprovação do Projeto.

 

Observação:

- incluído na Ordem do Dia em 05-08-15.

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Em discussão o PLL nº 031/15. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

Solicito que a Ver.ª Jussara Cony assuma a presidência dos trabalhos.

(A Ver.ª Jussara Cony assume a presidência dos trabalhos.)

 

REQUERIMENTO - VOTAÇÃO

 

(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

REQ. Nº 118/15 – (Proc. nº 2141/15 – Ver. Mauro Pinheiro) – requer a realização de Sessão Solene no dia 13 de Outubro de 2015, às 15 horas, destinada a assinalar o transcurso dos 100 anos da morte de São Luis Guanella.

 

A SRA. PRESIDENTE (Jussara Cony): Em votação o Requerimento nº 118/15. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

 

(O Ver. Mauro Pinheiro reassume a presidência dos trabalhos.)

 

REQUERIMENTO - VOTAÇÃO

 

(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

REQ. Nº 108/15 – (Proc. nº 1936/15 – Verª Mônica Leal) – requer Moção de Apoio ao juiz federal Sérgio Moro, que coordena a Operação Lava-Jato, e à iniciativa do Ministério Público Federal pelo lançamento da campanha “10 Medidas Contra a Corrupção”.

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Em votação o Requerimento nº 108/15. (Pausa.)

A SRA. JUSSARA CONY (Requerimento): Sr. Presidente, solicito verificação de quórum.

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Solicito abertura do painel eletrônico para verificação de quórum, solicitada pela Ver.ª Jussara Cony. (Pausa.) (Após o fechamento do painel eletrônico.) Não há quórum.

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro – às 17h57min): Encerrada a Ordem do Dia.

Passamos à

 

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

 

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

 

1ª SESSÃO

 

PROC. Nº 1623/15 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 147/15, de autoria do Ver. Alberto Kopittke, que obriga o cadastramento de torcedores no ato da venda ou da doação de ingressos para partidas oficiais de futebol realizadas em estádios que comportem mais de 10.000 (dez mil) lugares e dá outras providências.

 

PROC. Nº 1778/15 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 033/15, de autoria do Ver. Mauro Pinheiro, que concede o Diploma Honra ao Mérito à Sociedade Recreativa Beneficente Tribo Carnavalesca Os Comanches.

 

PROC. Nº 1944/15 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 181/15, de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, que denomina Praça Jorge Roberto da Silveira o logradouro não cadastrado conhecido como Praça 1955 – Loteamento Wenceslau Fontoura –, localizado no Bairro Mário Quintana.

 

PROC. Nº 2018/15 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 197/15, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Olmiro Lametta Viegas o logradouro não cadastrado conhecido como Rua F – Estrada Jorge Pereira Nunes –, localizado no Bairro Hípica.

 

PROC. Nº 2031/15 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 199/15, de autoria do Ver. Tarciso Flecha Negra, que concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor Nelcir Reimundo Tessaro.

 

2ª SESSÃO

 

PROC. Nº 1741/15 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 160/15, de autoria do ver. Márcio Bins Ely, que obriga os estabelecimentos da rede pública e os estabelecimentos da rede privada de saúde do Município de Porto Alegre a disponibilizar testagem sorológica para hepatites virais e dá outras providências.

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Dr. Raul Fraga está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. DR. RAUL FRAGA: Sr. Presidente, Vereadores, Vereadoras, todos que nos assistem, funcionários, vou aproveitar para agradecer ao Ver. Kevin a cedência da liderança de Governo. Gostaria de falar sobre o Hospital Psiquiátrico São Pedro com o qual tenho contato há alguns anos e agora com mais frequência.

A saúde mental no Estado do Rio Grande do Sul passa, há mais de 130 anos, pelo Hospital Psiquiátrico São Pedro. Todos nós sabemos que se trata de uma instituição que já teve mais de 5 mil internações ao mesmo tempo. Com o evoluir da psiquiatria, com o tipo de pacientes que lá têm, alguns indo a óbito, com os CAPs, aconteceu desse público ir diminuindo, graças a Deus. Hoje, graças a muita medicação, aos atendimentos na área psiquiátrica, com o Centro de Atenção Psicossocial, temos lá hoje em torno de 300 pacientes, sendo que pouco mais de 170 são ainda da época em que ali ficavam os casos mais graves de saúde mental no Estado, são pessoas sem referências, muitas sem famílias ou que a família não quer nem saber, e o Estado tem que continuar dando atenção a todas elas. Isso o Hospital tem feito ao longo de toda a sua existência e continua, através do seu corpo funcional, prestando um atendimento de grande qualidade, respeito e com dignidade para aquelas pessoas que lá estão. Ainda existem os residenciais terapêuticos, onde estão alguns pacientes que, em melhor condição, podem ser atendidos fora do Hospital. Equipes do Hospital atendem a esses pacientes.

Muitos perguntam o que existe hoje no Hospital Psiquiátrico São Pedro. Lá são 12 unidades, sendo que sete são de internação, onde as pessoas são mais moradoras do que pacientes. São pessoas com severas sequelas, mais da metade são deficientes físicos, pessoas que não conseguem se mexer por conta própria, muitos acamados, outros se movimentando em cadeira de rodas. Temos também cinco unidades de internação aguda: três masculinas e uma feminina; uma contempla a drogadição, outras são para os casos graves que se tem de risco de suicídio e tantos outros, para os quais precisamos ter leitos psiquiátricos para dar suporte a esse tipo de paciente. São pacientes com internações que vão de 20 a 30 dias, e que lá têm, muitas vezes, a sua vida salva, porque chegam numa crise emocional muito aguda e, se não fosse o atendimento do Hospital, não estariam mais conosco.

Até para relembrar, este mês de setembro, temos o Setembro Amarelo, que, na realidade, é a cor que reforça o nosso combate ao suicídio. É muito importante que não divulguemos essa questão com muita intensidade, mas, ao mesmo tempo, saibamos reconhecer e tratar quando existe uma depressão severa, uma depressão aguda que possa levar a pessoa a atentar contra a própria vida.

O Hospital, na realidade, presta um serviço de grande intensidade para a população: 82 Municípios o têm como referência, onde, a todo momento, chegam ambulâncias, chegam pessoas necessitadas, pessoas com grandes dificuldades de saúde mental. Ali estão essas pessoas, e o corpo funcional dá extremo carinho e tratamento para essas questões de dependência emocional.

Quero deixar um grande abraço a todos aqueles que trabalham em prol de uma saúde mental melhor, de uma maneira muito especial, ao pessoal do Hospital Psiquiátrico São Pedro, que está vivo, está trabalhando pela saúde mental do nosso Estado. Ainda gostaria de reforçar que agora, domingo, teremos a 59ª Festa da Padroeira, dia 04 de outubro, na Paróquia N. Sra. de Fátima, onde temos, há muitos anos, a figura do Padre Zé, que leva todo o Santuário de Fátima e as Escolas de São Francisco...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

 

O SR. DR. RAUL FRAGA: ...Então, queremos deixar para a comunidade, principalmente da área do Rubem Berta, o nosso abraço, dizendo que estamos juntos e que admiramos o trabalho que lá é feito, inclusive com a construção do novo Santuário de Fátima. Um abraço e saúde para todos.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. REGINALDO PUJOL (Requerimento): Sr. Presidente, com muito pesar quero registra o passamento do ex-Deputado Federal, por quatro legislaturas, Cid Furtado, um homem de relevantes serviços prestados ao Estado, foi Secretário do Trabalho e Ação Social; foi Ministro Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, advogado eficaz, jornalista, professor, escritor, enfim, um cidadão de grandes qualidades pessoais. Então, requeiro que V. Exa. ouça o plenário para concedermos um minuto de silêncio pelo passamento do Deputado Cid Furtado.

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Deferimos o pedido.

 

(Faz-se um minuto de silêncio.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A Ver.ª Titi Alvares está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

A SRA. TITI ALVARES: Boa tarde colegas; Sr. Presidente; hoje gostaria de usar o tempo de Liderança, agradecendo a minha Líder, Ver.ª Jussara Cony, para falar sobre o que todos nós assistimos, com muita indignação e comoção, no final de semana, que foram o assassinato e a violência ocorridos na Vila Cruzeiro. Sabemos o quanto a população daquela comunidade está sofrendo devido a uma campanha aberta de desmoralização da sua vila, com relação principalmente ao tema da violência, como se fossem os responsáveis pelo que vem ocorrendo não só na Vila Cruzeiro, mas por toda a Cidade e Estado do Rio Grande do Sul.

O Ver. Kopittke falou há pouco que este ano está superando todos os números relativos a homicídios na cidade de Porto Alegre. Acho que esta Casa tem que olhar com muito cuidado esses dados, porque não podemos admitir que essa realidade continue ou aumente. Diante de um ocorrido tão lamentável do final de semana passado, é inadmissível que o Secretário de Segurança do Estado do Rio Grande do Sul vá a público dizer que a comunidade tem que fazer justiça com as próprias mãos. A Ver.ª Jussara bem alertou, na semana passada, durante o Grande Expediente, que o que está acontecendo no Estado com relação à segurança é reflexo de uma visão de desmonte do Estado, da completa falta de políticas públicas que possam dar respostas a isso. Ao contrário, semana passada e retrasada, tentou-se extinguir fundações importantes, como a Fundação de Esportes do Rio Grande do Sul, que atrai investimento justamente para trazer políticas públicas que possam reverter esta realidade de violência que vem acometendo o nosso Estado.

No final de semana, houve mortes e violência na Vila Cruzeiro, o que inclusive levou ao real cancelamento temporário de linhas de ônibus que passam por aquele bairro e, principalmente, ao fechamento do Postão da Cruzeiro, que hoje felizmente foi reaberto graças à Guarda Municipal, que está garantindo lá a segurança. Ou seja, uma importante reunião aconteceu ontem entre a comunidade, Parlamentares e Prefeitura de Porto Alegre no sentido de ter um pacto, mesmo, para que pudéssemos garantir a assistência tanto do posto de saúde como da manutenção das linhas de ônibus, principalmente um pacto entre Cidade, Estado e País, visando conseguir iniciativas que reduzam a violência e, sobretudo, garantir a manutenção dos serviços públicos daquela comunidade, que já sofre tanto, com vários problemas. Uma das iniciativas foi da unidade dos trabalhadores da comunidade para garantir a manutenção do Postão. A condição dada a isso foi a manutenção da Guarda Municipal, para que mantenha uma equipe fixa no local, garantindo a assistência aos que procuram o Postão por algum problema de saúde e para, principalmente, garantir segurança dos que trabalham naquele local, no Posto da Cruzeiro; inclusive, são militantes mesmo da área da saúde, porque, apesar de todas as adversidades, garantem o atendimento.

Nós precisamos valorizar a iniciativa de chamar reforço nacional para cuidar do problema da violência em Porto Alegre. A gente precisa exigir que Estado e Município se entendam, que haja diálogo, que haja um pacto, para que a gente consiga enfrentar o problema da violência e tantos outros reflexos desse parcelamento do salário, do desmonte do Estado promovido pelo Governo Sartori. É incrível, há poucos meses um servidor do Estado disse que “se quer segurança, chama o Batman” e agora disse que os cidadãos têm que ir lá e fazer justiça com as próprias mãos, sendo que toda a orientação é de que a gente não reaja durante os assaltos. Como é que o Secretário de Segurança vem aqui dizer justamente o contrário, sendo que isso implica riscos reais para segurança do cidadão de Porto Alegre? Eu acho que a gente precisa cobrar com força, com ênfase uma série de atitudes. O Ver. Kopittke trouxe aqui propostas emergenciais para Porto Alegre superar a violência, algo baseado em experiências que deram certo no Brasil, em São Paulo, e pelo mundo, em Bogotá, em Medellín. Acho que está na hora de a gente conseguir fazer com que os entes do Brasil, principalmente no caso de Porto Alegre – Estado, Município e Federação –, entrem num acordo no sentido de garantir que a nossa população não viva com medo. Outra orientação dada é para o pessoal ficar em casa se está sentido com medo. Olha, eu acho que é o contrário, a ocupação da cidade serve como forma de garantir o fim da violência, inibir a violência. Obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

(A Ver.ª Jussara Cony reassume a presidência dos trabalhos.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Jussara Cony): Antes de chamar o Ver. Mauro Pinheiro, embora o nosso Presidente já tenha lhe dado as boas-vindas, gostaria de dar as boas-vindas, na condição de 2ª Vice-Presidente, à Ver.ª Titi Alvares, e dizer que me sinto muito honrada de estar, nos próximos dez dias, convivendo com a Vereadora aqui, que vem somar, sem dúvida nenhuma, com a Câmara Municipal de Porto Alegre, na nossa luta de todos os Vereadores e Vereadoras.

O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra em Tempo Especial.

 

O SR. MAURO PINHEIRO: Boa tarde, Ver.ª Jussara Cony; Ver. Reginaldo Pujol, que está inscrito em Pauta; Ver.ª Titi. No dia 4 de setembro, a Câmara de Vereadores recebeu um convite, e não só como Presidente da Câmara, mas também como Presidente do Parlamento Metropolitano, para uma reunião do Parlamento Metropolitano de Campinas, Ver. Reginaldo Pujol, o RMC. O Parlamento Metropolitano de Campinas é composto por vinte Câmaras Municipais da região metropolitana de Campinas, Ver. Márcio Bins Ely. E lá eles já estão bem mais avançados do que nós, que iniciamos aqui a discussão do Parlamento Metropolitano este ano. O Parlamento Metropolitano de Campinas já tem quinze anos de atuação. Fomos convidados para participar de uma reunião, e nós estivemos lá presente. Também foi junto comigo o nosso Diretor Legislativo, tendo em vista que a pauta do Parlamento Metropolitano naquele dia lá na Nova Odessa, que é uma cidade muito próxima a Campinas, trataria um pouco da questão do Estatuto das Metrópoles. E também estão discutindo a formatação de um novo estatuto do Parlamento Metropolitano de Campinas, no qual começam a fazer a discussão para que o Parlamento de lá tenha a forma associativa, que tenha contribuição financeira de todos os Municípios, para que seja construída uma certa estrutura ao Parlamento Metropolitano de Campinas, tendo em vista as dificuldades dos Municípios menores de terem a presidência, tendo em vista que eles não têm condições de estrutura. Então eles estão fazendo uma nova discussão a respeito dessa pauta. E nós fomos convidados, participamos e também falamos como estava o nosso Parlamento Metropolitano de Porto Alegre. Também surgiu a discussão, levantada por este Vereador, de fazer uma reunião dos Parlamentos Metropolitanos nacionalmente, para que a gente possa discutir com os demais Parlamentos Metropolitanos e também fazer a discussão do Estatuto das Metrópoles, aprovado em janeiro de 2015, que diz que as regiões metropolitanas terão que fazer o debate e a construção de medidas metropolitanas, entre elas os planos diretores das regiões metropolitanas. Na discussão de Campinas, levantei a ideia de fazermos uma reunião nacional com os Parlamentos Metropolitanos que já estão constituídos, como o de Natal, Santa Catarina e Caxias do Sul.

Além dessa discussão que fizemos em Nova Odessa, pela parte da manhã, na parte da tarde fui visitar a Câmara Municipal de Campinas, cujo Presidente, Rafael Zimbaldi, nos recebeu para discutirmos questões relativas à Câmara Municipal de Campinas e de Porto Alegre. Tivemos uma impressão muito boa da parte de comunicação da Câmara de Campinas, porque a TV Câmara de Campinas tem convênios com entidades, sem fins lucrativos, e com as universidades, desta forma, os trabalhos de conclusão dos alunos das turmas de comunicação são passados na TV Câmara de Campinas. Então nós já conversamos aqui com a empresa que presta serviços para a nossa TVCâmara, conversamos com a nossa coordenadora de comunicação, e estamos vendo a possibilidade... Também já conversei com o Tribunal de Contas, com o Presidente Cezar Miola, que deu a sugestão de fazermos um edital para as universidades, fazendo com que aqueles trabalhos de conclusão das universidades de Porto Alegre, principalmente sobre a cidade de Porto Alegre, sejam transmitidos na nossa programação. Já aprendemos um pouco em Campinas, Ver. Pujol, e estamos encaminhando aqui, junto com a nossa coordenadoria de comunicação, para que possamos ver uma forma de fazer um edital e dar a oportunidade para os alunos das nossas universidades utilizarem os espaços da TVCâmara...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

 

O SR. MAURO PINHEIRO: ...desta forma a Cidade ganha, porque, muitas vezes, trabalhos importantes que são feitos pelos alunos acabam ficando guardados na biblioteca. Portanto, podemos dar a oportunidade para a sociedade ver o que está sendo construído nos trabalhos de conclusão desses alunos. Então, nós estamos encaminhando essa proposta. A nossa ida até Campinas foi muito proveitosa, trocamos várias informações com o Presidente Rafael Zimbaldi, do Partido Progressista. Passamos alguma coisa como o Parlamento Jovem, que está acontecendo aqui em Porto Alegre. Ele mostrou interesse e estudará a implementação em Campinas. Então, essa visita e a troca de informações foram muito importantes. Era isso, muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Ver.ª Jussara Cony): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sra. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, especialmente a nossa nova colega Titi Alvares, a quem eu saúdo no seu debut aqui na Câmara de Vereadores.

Eu venho à tribuna, Sra. Presidente, Ver. Márcio Bins Ely, para acentuar dois projetos de lei que têm características bem diversas, de certa forma, até antagônicas. O primeiro, do Ver. Tarciso Flecha Negra, que concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao Sr. Nelcir Reimundo Tessaro, tem uma característica que surpreende, de certa forma, porque se trata de uma pessoa que até bem pouco tempo era Vereador nesta Casa, foi Presidente do nosso Legislativo e, agora, será distinguido – espero eu, que por unanimidade da Casa – com a concessão do título de cidadania. Trata-se de uma circunstância bastante significativa, na medida que, com muita frequência, buscamos, longe de nós, aquilo que temos próximo de nós. O Tessaro, por todas as razões, é merecedor dessa homenagem, e o seu correligionário, Ver.Tarciso, fez muito bem em fazer essa proposta. Eu acredito que já tenha firmado o meu apoio técnico à proposição, e se não o fiz, farei oportunamente. De outro lado, Presidente, há uma circunstância que nos deixa um pouco preocupados, existe um projeto do Ver. João Carlos Nedel, que denomina a Rua Olmiro Lametta Viegas um logradouro não cadastrado, conhecido como Rua F, Estrada Jorge Pereira Nunes, localizado no bairro Hípica.

Preocupa-me, Sr. Presidente, que estes fatos de alterar denominação de rua são muito polêmicos. Eu mesmo investi contra uma alteração de denominação de rua proposta pelo colega Nedel, e a matéria ficou em suspenso aqui na Casa. Até hoje não foi votada, porque, por provocação do interessado – no caso, o Ver. Nedel –, foi estabelecido que uma mudança de nome de rua, mesmo no caso em que nós estávamos restituindo a denominação originária, só poderia ocorrer através do voto qualificado. Temeroso de não alcançar este voto qualificado de dois terços da Casa, 24 votos, deixamos o assunto ficar no arquivo, sem uma deliberação do nosso Parlamento.

Agora, vejam bem os senhores, está sendo proposta uma denominação de um cidadão que deve ser merecedor, como certamente o será, de todas as homenagens possíveis, o Sr. Olmiro Lametta Viegas, provavelmente morador daquela área, mas estamos querendo mudar, Sr. Presidente, alguma coisa que estava consolidada junto à comunidade, que era a denominação daquela artéria como sendo a Estrada Pereira Nunes, lá na Zona Sul de Porto Alegre. Essa alteração, não sei se será bem acolhida pela comunidade. Ademais, Sr. Presidente, a prevalecer a posição sustentada pela Procuradoria da Casa em relação à consulta do Ver. Nedel, ele precisará contar com 24 votos para conseguir este objetivo. Essa é uma tarefa difícil, que pode gerar um constrangimento, Presidente Mauro Pinheiro, semelhante àquele que vivemos há poucos dias, com o descompasso entre alguns segmentos do Sport Club Internacional e a Diretoria do Clube com relação à denominação das ruas próximas ao estádio do Internacional, que, agora, há dez dias, foram oficialmente sancionadas. E com relação a esse assunto, Sr. Presidente, nós haveremos de continuar trabalhando sobre ele para evitar problemas de maiores consequências.

 

(O Ver. Mauro Pinheiro reassume a presidência.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Reginaldo Pujol prossegue a sua manifestação, a partir deste momento, em Comunicação de Líder.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Falo em homenagem à nossa colega que hoje debutou na tribuna, Ver.ª Titi Alvares; e ao Ver. Alberto Kopittke, que me homenageia com a sua escuta. Porque a Titi debutou falando sobre segurança pública, focando nas situações ocorridas lá na Vila Cruzeiro, junto ao Posto de Saúde, junto àquele local que tradicionalmente acolhe e recolhe inúmeras pessoas em busca de socorro médico na área Centro-Sul de Porto Alegre. Com relação a essa situação, Sr. Presidente, eu sei que eu tenho, como o Ver. Alberto Kopittke, posição muito diferente. O Ver. Alberto Kopittke busca dar uma explicação sociológica para uma situação que nos parece bem mais simples do que isso, porque o que está ocorrendo é uma absoluta inversão de valores. Eu sempre dou como exemplo uma circunstância: em 1975 eu era jovem, fui dirigir o Departamento Municipal de Habitação e me coube a honrosa tarefa de deslanchar o projeto do conjunto residencial da Nova Restinga. Na seleção dos ocupantes dos imóveis nós procurávamos, em cada quarteirão, colocar algum representante da gloriosa Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul. Às vezes eram pessoas ligadas ao serviço burocrático da Brigada Militar, ou colocadas trabalhando em atividades diversas, que não a linha de frente do policiamento. O simples fato de ter, naquele quarteirão, alguém usando a farda da Brigada Militar fazia com que os meliantes não procurassem realizar as suas estripulias naquela região.

Lembro que esta Casa viveu – se não me falha a memória, neste ano ou no final do ano passado – uma situação exatamente inversa: nós fomos compelidos a acompanhar a proposta do Ver. Cassio Trogildo no sentido de permitir que os brigadianos, mesmo à paisana, pudessem receber passe livre no transporte coletivo na Cidade porque havia um temor de que eles seriam alvos fáceis na medida em que seriam identificados, e seriam os primeiros a sofrer as consequências da inadvertência do exame dessa situação. É uma situação paradoxal. Nós, o poder civil, dando a proteção ao policial, que, em sua análise, é quem deveria dar essa proteção para nós. Então essa situação paradoxal serve para exemplificar com clareza esse momento que estamos vivendo, e que eu acho que é fruto do desgaste que vem ocorrendo ao longo do tempo, quando em muitos momentos a ação policial foi criticada pelo excesso, e agora temos que criticá-la pela omissão. Então quando o Prefeito fala que o Governador tem que se valer de prerrogativas do cargo, e pediu o apoio da Força Nacional aqui na Cidade, ele não quer outra coisa senão tentar evitar e modificar a lógica hoje vigente, que parece que é um aviso aos facínoras, de que eles podem agir abertamente quando a gente diz que os policiais estão em greve, que as famílias dos policiais reagindo quanto ao não pagamento ou parcelamento dos seus salários evitaram que eles saíssem dos quartéis, isso deixa aberto o campo para os meliantes em geral saírem às ruas fazendo todo tipo de tropelia, todo tipo de assalto, e até o absurdo de agredirem médicos do Posto de Saúde da Vila Cruzeiro na tentativa de inverter o trabalho que o mesmo vinha realizando, de procurar atender prioritariamente as pessoas que ainda tinham vida e que podiam e deviam ser socorridos, por um cidadão que, infelizmente, já tinha expirado, não cabia mais nenhuma providência médica a ser feita. Esse quadro paradoxal precisa ser invertido...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

 

O SR. REGINALDO PUJOL: ...da Polícia Federal, a Guarda Nacional, seja lá o nome que tem, seria uma demonstração, um aviso: “Olha aqui, mudou o quadro, veio gente para cá que está disposta a enfrentar essa situação”. Claro que essa não é a única saída, claro que isso pode ser discutido, mas algo de mais consistente precisa ser feito neste momento, que não podemos mais enfrentar com discurso, com análise sociológica, discutindo estratégias, quando, mais do que nunca, o que precisamos é de ação. As ruas de Porto Alegre, os bairros de Porto Alegre precisam de mais policiamento. Esse deverá vir com a Guarda Nacional, de uma forma ou de outra. O que não pode é mantermos essa situação, paradoxal, negativa, contraproducente e que desagrada profundamente a sociedade porto-alegrense, com a qual nós...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Alberto Kopittke está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. ALBERTO KOPITTKE: Caro Presidente, Mauro Pinheiro, caros servidores da Casa que permanecem até este horário, prometo ser breve. Só quero reforçar a apresentação que fiz hoje dessas 18 propostas para Porto Alegre superar a violência. Dezoito propostas emergenciais que eu sistematizei de outras experiências, tanto do Brasil quanto de outras cidades da América Latina ou até dos Estados Unidos que conseguiram superar a violência, conseguiram reduzir a violência em situações talvez até mais graves que a que temos hoje em Porto Alegre.

Então, deixei com o Presidente Mauro Pinheiro, sugerindo que, em nome da Casa, ele convoque um seminário, um grande fórum com todas as forças vivas da nossa Cidade, para que possamos fazer um planejamento conjunto, com empresários, lojistas, trabalhadores, sindicatos, todos os partidos políticos, Guarda Municipal, Brigada, Polícia Civil, Instituto de Perícia. O que nós não podemos mais é ficar no antigo discurso, Presidente, de soluções simplistas, como se espalhar uma tropa em cada esquina da Cidade fosse resolver o problema. Isso são ideias de tempos antigos. Hoje nós falamos de uma polícia moderna, que tem que ter capacidade de relacionamento e criar vínculos com os jovens da periferia, e não uma guerra contra a periferia. Isso é o que incendeia a violência e abre essa grande escalada que nós vemos hoje. A droga, sem dúvida, é um motor, mas o tráfico ilegal que se optou na América Latina e no mundo a partir da chamada guerra às drogas. Mas várias cidades do mundo conseguiram reduzir seus índices de violência, mesmo com o problemas e a situação de uso de droga sem modificação. Dou o exemplo aqui de São Paulo, no Brasil, que reduziu em 90% os índices de violência. Nós poderíamos citar Bogotá, Medellín e várias outras experiências. Mas o ponto de partida – e eu deixo esse registro –, por fim, é nós unirmos forças para pensarmos um grande plano estratégico para a Cidade. Apenas soluções pontuais e reativas não vão trazer nenhum tipo de resultado. Esse é um problema que vem piorando ano após ano. E se nós não fizermos hoje um grande plano unindo forças, essa situação tende realmente a piorar. Então, Sr. Presidente, registro aqui mais uma vez nesta Casa, que eu tenho certeza de que tem mais uma vez essa oportunidade, que já cumpre esse papel sempre na Cidade, mas pode trazer mais essa grande contribuição, mobilizando forças para Porto Alegre, com certeza, poder vencer a violência em todas as classes sociais, em todos os cantos da Cidade. Com mais guerra, nós jamais teremos paz. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

 

(Encerra-se a Sessão às 18h33min.)

 

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